Registro de preços, por meio de contratação direta através da inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III c/c §3º e Art. 82, § 6ª, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 para contratação de serviços de consultoria e apoio técnico especializado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG, com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal por meio da execução de projetos técnicos nas áreas estratégicas de EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, COMPRAS, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

#1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO 1.1. Relatório de diagnóstico dos indicadores relacionados à gestão de conflitos escolares; Manual de implementação da política de resolução de conflitos escolares com recomendações para o desenvolvimento de ações preventivas e resolutivas; Assessoria técnica e capacitação da equipe gestora para acompanhamento da implementação da política de resolução de conflitos escolar; Roteiro metodológico com sugestões de projetos pedagógicos e ações temáticas que possam ser implementados pelas escolas como estratégias preventivas. 1.2. Relatório de diagnóstico da situação atual; Documentos normativos e instrumentos de avaliação do programa; Guia de boas práticas e ferramentas de gestão dos estagiários 1.3. Diagnóstico com estratégias e plano de trabalho para o acolhimento de estudantes e educadores, envolvendo as redes intersetorial; Protocolo com fluxos de encaminhamento para casos de violência sexual; Protocolo com fluxos de encaminhamento para casos de violência física de ambiente escolar; Protocolo com fluxo de encaminhamento para casos racismo no ambiente escolar; Protocolo com fluxos de encaminhamento para casos bullying e cyberbullying; Protocolo com fluxos de encaminhamento para casos de furto, roubo ou vandalismo do ambiente escolar; Protocolo com fluxos de encaminhamento para situações de estudantes doentes; Protocolo com fluxos de encaminhamento para casos de acidentes em geral no ambiente escolar. 1.4. Documento consolidado do diagnóstico legal da política de educação infantil e plano de expansão de matrículas da Educação Infantil; Relatório da situação de atendimento de vagas nas escolas de Educação Infantil; Manual de uso das unidades escolares para o aperfeiçoamento da política de educação na Educação Infantil; Documento referencial sobre normatização da política de Educação Infantil. 1.5. Documento técnico com análise da base legal e normativa da política, riscos jurídicos e possibilidades legais para sua institucionalização; Documento técnico com proposta de mode

#2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO - Mapeamento Integrado da realidade social com avaliação das áreas de Governo 1.1. Levantamento de dados territoriais e demográficos com foco em saúde, educação, infraestrutura e assistência social; 1.2.Análise de indicadores e percepção da população sobre a qualidade dos serviços públicos por área de governo; 1.3. Sistematização de demandas, potencialidades e desigualdades entre regiões do município; 1.4. Elaboração de relatórios territoriais com subsídios técnicos para formulação de políticas públicas focalizadas; 1.5. Produção de painéis dinâmicos para apoio à gestão municipal, com acompanhamento de resultados por território e por eixo temático.

#3 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE GESTÃO / RECURSOS HUMANOS 1.1.Desenvolver nos agentes públicos uma liderança consciente, estratégica e comprometida com os projetos. 1.2. Criação da Escola de Governo em parceria com instituição de ensino. 1.3. Identificar a quantidade e o perfil de servidores necessários para assegurar a eficiência, a efetividade e a continuidade dos serviços prestados, considerando a demanda atual e futura, bem como os processos de trabalho, as competências requeridas e os parâmetros legais e orçamentários 1.4. Revisão técnica, jurídica e organizacional dos planos de cargos, carreiras e salários (Geral e Educação), bem como do Estatuto dos Servidores 1.5. Promover a saúde integral, a qualidade de vida e o bem-estar físico, mental e social dos servidores públicos municipais, por meio de ações educativas, preventivas e interventivas, com foco na valorização humana e no desenvolvimento de ambientes de trabalho saudáveis 1.6. Identificação dos valores, crenças, comportamentos, práticas, percepções predominantes e competências existentes no corpo funcional, de modo a subsidiar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da identidade organizacional, à melhoria do clima de trabalho, ao desenvolvimento de pessoas e ao alinhamento com os objetivos institucionais.

#4 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE GESTÃO / PATRIMÔNIO 1.1. Levantamento técnico e jurídico de todos os bens imóveis do município, identificando situação dominial, uso, ocupação e pendências legais. 1.2. Criação de plano de gestão com ações para controle, conservação, cessão e alienação dos bens municipais. 1.3. Organização, digitalização e indexação de documentos físicos relacionados ao patrimônio público, com foco em controle e preservação legal. 1.4. Assessoria técnica para regularização fundiária dos imóveis municipais por meio de registros, REURB e demais meios legais. 1.5. Mapeamento, controle e reestruturação da frota de veículos municipais com foco em economicidade e eficiência.

#5 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE GESTÃO / COMPRAS 1.1. Levantamento detalhado dos procedimentos, atores, contratos e práticas atuais do setor de compras. Identificação de gargalos, riscos e oportunidades de melhoria. 1.2. Desenvolvimento e execução de cursos e oficinas para servidores sobre legislação, procedimentos, boas práticas e ética nas compras públicas. 1.3. Revisão e acompanhamento dos contratos vigentes para garantir cumprimento de prazos, qualidade, e conformidade com normas e condições pactuadas. 1.4. Elaboração de manual completo com normas, fluxos, modelos de documentos e orientações para padronizar as compras públicas no município. 1.5. Criação de painel de indicadores, rotinas de publicação e acompanhamento para garantir transparência e facilitar o controle social das compras públicas. 1.6. Análise e proposta de centralização/descentralização das compras para ganho de escala, redução de custos e padronização dos processos de aquisição.

#6 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE GESTÃO / MOBILIDADE 1.1. Apoio Técnico Especilizado no Processo de Concessão do Transporte Público Municiapl 1.2. Apoio Técnico Especilizado na conferência das faturas mensais de repasse do subisidio tarifário

#7 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.1. Diagnóstico Socioterritorial - Etapa 1 Levantamento, análise e sistematização de informações, documentos, normativas, dados e construção de proposta de " 1.2. Diagnóstico Socioterritorial - Etapa 2 - Apresentação da proposta de Diagnóstico Socioterritorial, pactuação de indicadores e metodologia a ser adotada 1.3. Diagnóstico Socioterritorial - Etapa 3 - 2º Levantamento e sistematização de dados in loco. 1.4. Diagnóstico Socioterritorial - Etapa 4 - Conclusão