Credenciamento de empresas para prestação de serviços de consultoria e assessoria

#1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS PODERÃO INCLUIR A CRITÉRIO DO CONTRATANTE: -CONSULTORIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS, POR MEIO DE ORIENTAÇÕES NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, TERMOS, EDITAIS E JULGAMENTOS; - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS A SEREM CUMPRIDOS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO; -ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ADITIVOS E CONGÊNERES; -REVISÃO E CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS; - ACOMPANHAMENTO DE ROTINAS NO SETOR DE COMPRAS, SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS, SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA DO SETOR DE COMPRAS.

#2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS PODERÃO INCLUIR A CRITÉRIO DO CONTRATANTE: aCAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, JUNTO AOS MINISTÉRIOS FEDERAIS E SECRETARIAS DO GOVERNO ESTADUAL, COM ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DAS DEMANDAS MUNICIPAIS JUNTO À PLATAFORMA MAIS BRASIL - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS EM ANÁLISES TÉCNICAS E DE DOCUMENTAÇÕES INSTITUCIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NOS RESPECTIVOS PORTAIS; bPROTOCOLO DE DOCUMENTOS, PROPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE TRABALHO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NOS DIVERSOS MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL, SECRETARIAS ESTADUAIS E AUTARQUIAS, BE

#3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL PEDAGÓGICA VOLTADA A ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE CONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NAS UNIDADES DE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS PODERÃO INCLUIR A CRITÉRIO DO CONTRATANTE: -REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTOS, CURRÍCULOS, AVALIAÇÕES, MATERIAL PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO CONTINUADA DA GESTÃO E DA PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS AGENTES EDUCACIONAIS, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSIDERANDO AS PRIORIDADES DA GME GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; -ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS AOS PROJETOS INTER SETORIAIS; -ORIENTAÇÃO A SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS DA EDUCAÇÃO COMO CONAE E PMES-PLANO MUNICIPAL DECENAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E SEMINÁRIOS; -ACOMPANHAMENTO DOS SIST

#4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS DEVERÃO INCLUIR, A CRITÉRIO DO CONTRATANTE: - EMISSÃO DE PARECERES, ESCLARECIMENTOS DE DUVIDAS E ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELO SETOR DE SAÚDE. - APOIO A INFORMATIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS DADOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE; - APOIO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; - REVISÃO DA PPI - PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA; -ORIENTAÇÃO PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA; -SUPORTE NA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – PEC; -ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E AÇÕES REFERENTES A EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; - APOIO NA EXECUÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA HOSPITALAR E EM CONVÊNIOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS NO SETOR DA SAÚDE; - AUXÍLIO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; -ELABORAÇÃO DO RAG E PLANO ANUAL DE SAÚDE

#5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, VISANDO O REPASSE DO ICMS CULTURAL DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS PODERÃO INCLUIR A CRITÉRIO DO CONTRATANTE: - ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POLITICA CULTURAL LOCAL. - ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO FUNDO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. - INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. – INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMBAMENTO DE BENS MATERIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONJUNTOS PAISAGÍSTICOS, SÍTIOS ARQUELOLÓGICOS E NÚCLEOS HOSTÓRICOS. - ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO DE BENS IMATERIAIS - ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS MATERIAIS

#6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA SUPORTE E APOIO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO ÀS EQUIPES DE REFERÊNCIA DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS PODERÃO INCLUIR: -CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS E DEMAIS MEMBROS DAS EQUIPES DE TRABALHO; - ORIENTAÇÃO A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS EM CONTA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE QUALQUER ENTE FEDERADO, PARA EXECUÇÃO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO; -CAPACITAÇÃO E SUPORTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PLENA E CORRETA EXECUÇÃO DE SUAS FUNÇÕES E ATIVIDADES, OBSERVANDO O QUE EXIGE A LEGISLAÇÃO DO SUAS E SEUS SISTEMAS INFORMATIZADOS, COM ASSESSORAMENTO EM SEUS PROCESSOS DE ELEIÇÃO; -APOIO A MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO DO SUAS, SEGUINDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM TODOS OS TRÂMITES DA SECRETARIA, DO

#7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS PRESTADOS DEVERÃO INCLUIR, A CRITÉRIO DO CONTRATANTE: - ASSESSORAMENTO TRIBUTÁRIO NOS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL; - ASSESSORAMENTO NO ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO NA APURAÇÃO DO ÍNDICE DO ICMS; - ASSESSORAMENTO NA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVOS AOS DECRETOS REGULAMENTADORES DO CTM, ASSIM COMO FORMULÁRIOS PARA O DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; -TREINAMENTO AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS, POSTURAS E OBRAS; -PALESTRAS SOBRE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS; -ASSESSORAMENTO TÉCNICO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO; - ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM OUTROS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO; - ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA; - ATIVIDADE DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL;

#8 Assessoria e Consultoria na área de turismo para propor estratégias para desenvolvimento do turismo de natureza eou cultural na região de abrangência do CIMAMS, incluso a realização de diagnósticos dos atrativos, produtos e serviços existentes na região demandante; Identificação de potenciais segmentos e mercados com potencial para serem desenvolvidos na região demandante; elaboração de Inventário da Oferta Turística, Diagnóstico e Prognóstico turístico; elaboração de roteiros turísticos, apresentação e difusão dos roteiros elaborados. Inventário da Oferta Turística, Estudo de Demanda Turística Real, Diagnóstico Turístico, Prognóstico Turístico, Diretrizes, Programas e Projetos, oficinas e atividades com a comunidade, comerciantes e afins.

#9 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE DA GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS, SEJA EM SUPORTES FÍSICOS EOU DIGITAIS VISANDO À IMPLEMENTAR PRÁTICAS QUE IRÃO CONDUZIR A CONFORMIDADE COM A LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Lei 13.70918, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CIMPLA.

#10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EM GESTÃO. LEVANTAR E APRESENTAR DADOS DEMOGRÁFICOS EM GRÁFICOS E ANÁLISES; ELABORAR, AVALIAR OU MELHORAR DESCRIÇÃO DE CARGOS E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS; AVALIAR BASE DE DADOS DE SISTEMA DE FOLHA E SOLICITAR CORREÇÕES NECESSÁRIAS TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE TRABALHO; DESENVOLVER LIDERANÇAS E TIMES AUTOMOTIVAÇÃO, AUTOCONHECIMENTO E AUTODESENVOLVIMENTO; MOTIVAR E IMPLEMENTAR METODOLOGIA DE APRENDIZADODESENVOLVIMENTO 702010; DESENVOLVER HABILIDADES DE COMUNICAÇÃO; TRABALHAR MELHORIAPADRONIZAÇÃO EM COMUNICAÇÃO FORMAL, DADOS E QUADROS DE GESTÃO À VISTA; IMPLEMENTAR PRÁTICA DE FEEDBACK COM A METODOLOGIA SBI+A PARA AS LIDERANÇAS.

#11 Prestação de serviços de assessoria na área de contabilidade para acompanhamento de operações para implementação nas transferências oriundas do ICMS, VAF VALOR ADICIONADO FISCAL. Lei Nº. 13.0302009 Lei Robin Hood. acompanhamento de operações de implementação do Valor Adicional Fiscal- VAF, conforme DECRETO Nº 47.950, DE 15 DE MAIO DE 2020 Art. 8º. E da PORTARIA Nº 175 DE 17 DE JULHO DE 2020. Objetivando aumento do índice financeiro oriundo do ICMS,índice oriundoda Lei Nº 18.0302009 Lei Robin Hood; visa auxiliar o gestor na aplicação das respectivas receitas públicas de forma correta, além de diagnosticar as dificuldades e propor soluções quanto à captação de recursos financeiros específicos, uma vez que o Município não dispõe de equipe técnica capacitada para desenvolvimento dos serviços, deixando de captar recursos importantes para implantação de políticas públicas. Conforme a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; em seu artigo 29. 1.1- VAF VALOR ADICIONADO FISCAL:

#12 Prestação de serviços de assessoramento público em interlocução governamental, com atuação prioritária em BrasíliaDF. Atuação estratégica na articulação e captação de recursos, acompanhamento de programas e relacionamento com ministérios, autarquias e parlamentares. - Acompanhamento da tramitação de propostas, projetos e planos de trabalho do consórcio junto aos órgãos federais; - Interlocução presencial em BrasíliaDF com ministérios e representantes federais; - Protocolização e monitoramento de ofícios e demandas institucionais; - Elaboração de relatórios mensais de atividades executadas e oportunidades identificadas; - Suporte técnico aos entes consorciados na captação de recursos federais.