O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições técnicas e administrativas para a contratação de empresa especializada na prestação dos seguintes serviços: a) Levantamento Topográfico Planialtimétrico; b) Sondagem a Percussão (SPT); c) Levantamento Ambiental; e d) Unificação de lotes com retificação de poligonal e área. Serviços estes para fornecer os dados técnicos necessários a elaboração do projeto da nova sede da Câmara Municipal de Formiga/MG, garantindo que a futura edificação seja planejada com base em informações precisas sobre o terreno unificado, respeitando as normas técnicas e ambientais vigentes.

#1 Levantamento Topográfico Planialtimétrico da área destinada a construção da nova sede, lotes da Área 1 - A16 e A17, contendo: 5.1.1. Representação gráfica da poligonal representativa do terreno unificado; 5.1.2. Coordenadas UTM de seus vértices e pontos auxiliares para confecção das curvas de níveis com intervalo de 50cm; 5.1.3. Área da poligonal unificada e devida marcação in loco pelo piqueteamento de todos seus vértices; 5.1.4. Entorno imediato por suas vias de acesso e vizinhança, incluindo as poligonais da Casa do Engenheiro e da sede da Secretaria de Educação; e 5.1.5. Marcação em destaque para árvores de médio e grande porte, além de vegetação protegida, dos mobiliários e equipamentos urbanos, de águas superficiais e das morfologias geológicas atípicas e/ou com intervenção ao seu aspecto natural.

#2 Sondagem SPT para investigação geológica-geotécnica do solo dos referidos terrenos, com um mínimo de 11 pontos (furos) distintos de perfuração, como orienta a NBR 8.036/1.983, para garantir o melhor entendimento das resistências e caracterizações para auxiliarem os projetos de fundações, movimentações de terra e drenagem, observados: 5.2.1. Devida locação dos pontos por suas coordenadas UTM; 5.2.2. Relatório gráfico e analítico das camadas resistentes, tipos de solo e níveis d’água (lençol freático); e 5.2.3. Quaisquer informações adicionais importantes ao auxílio nas decisões de projetos.

#3 Levantamento Ambiental com registro nos desenhos topográficos das características: 5.3.1. Geológicas, geomorfológicas estruturais, relevos, declividades e taludes, processos erosivos e outros; 5.3.2. Espécies arbóreas e florísticas com destaque às árvores de médio e grande portes; 5.3.3. Mobiliários e equipamentos urbanos, incluindo jardins, muros, cercas, postes, sarjetas, bueiros e outros; 5.3.4. Caracterização das águas de subsolo e superficiais, cursos d’água, lagos e outros; 5.3.5. Identificação florística e fitossanitária da vegetação existente, destacando-se aquelas nativas, dominantes, raras, frágeis e/ou ameaçadas de extinção e em processo de proteção; e 5.3.6. Caracterização da fauna existente, seja ela nativa, exótica, espontânea ou introduzida.

#4 Unificação de lotes e retificação de poligonal e área com os devidos registros na Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis, a saber: 5.4.1. Representação gráfica demonstrando a nova poligonal dos lotes unificados; 5.4.2. Memorial de cálculo da área a retificar; 5.4.3. Assinaturas dos confrontantes; e 5.4.4. Demais documentos para concretizar a unificação e retificação. 5.5. Todo material deverá ser produzido e entregue em formato padrão A, acompanhando os apontamentos das normas ABNT, sendo que: relatórios em papel sulfite de gramatura 75g/m² e formato A4, com destaques em A3, impressos e encadernados; peças gráficas, também em papel sulfite de gramatura 75g/m², em formato A compatível a escala gráfica mínima de 1:250. 5.6. Além da entrega impressa, deverão ser enviados ao e-mail licitacao@camaraformiga.mg.gov.br, arquivos em formato pdf de todo material, como também, em formato dwg, todas as peças gráficas produzidas. 5.7. Que todo material produzido, seja Memoriais e/ou Relatórios, apresente em sua documentação, imagens fotográficas ilustrativas do processo, e bem mais importante, para a compreensão e identificação de todos os itens destacados, sejam físicos ou florísticos, e que possibilite a melhor decisão nas etapas seguintes.