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A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E IMPÕEM AO PODER PÚBLICO O DEVER DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. A ESCOLHA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FUNDAMENTA-SE NA SUA ADEQUAÇÃO ESTÉTICA, TRAJETÓRIA, REPERTÓRIO E ADERÊNCIA AO CONTEXTO CULTURAL DO EVENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE COMPARAÇÃO ENTRE ARTISTAS DISTINTOS, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA. A CONTRATAÇÃO INTEGRA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CULTURA, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DO APOIO CONCEDIDO E O BENEFÍCIO COLETIVO PROPORCIONADO À POPULAÇÃO.

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU · FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA

    Quantidade
    1 Unidade
    Ref. edital (oficial)
    R$ 60.000,00
    Vlr. total
    R$ 60.000,00
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
    Buscar preço de referência

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