Contratação de empresa para prestação de Serviços Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando atender as demandas da Administração Municipal de Chácara/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

#1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Elaboração, atualização e execução do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, incluindo planejamento anual de exames ocupacionais, relatórios analíticos, acompanhamento da saúde ocupacional e integração com os riscos identificados no PGR/GRO, inclusive fatores psicossociais e ergonômicos. Os exames complementares serão definidos conforme o PCMSO e os riscos identificados por função. - Serviço

#2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Elaboração e atualização do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, com avaliações ambientais e caracterização de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. - Serviço

#3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Elaboração, implantação, atualização e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, conforme NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO), incluindo inventário de riscos ocupacionais, plano de ação, reconhecimento dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos/acidentes e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme atualização da NR-1. Inclusão de avaliação de fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, pressão excessiva, conflitos interpessoais, violência no trabalho, exaustão mental, burnout, organização do trabalho e demais fatores psicossociais que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Incluindo visitas técnicas, inspeções nos ambientes de trabalho, emissão de relatórios técnicos e recomendações preventivas e corretivas. PGR deve conter Inventário de Riscos e Plano de Ação e acompanhamento técnico e orientação para implantação das ações recomendadas. - Serviço

#4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Elaboração e emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação previdenciária vigente, contemplando histórico laboral, registros ambientais e monitoração biológica. - Serviço

#5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Envio e gerenciamento dos eventos de SST ao eSocial, incluindo transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos), bem como demais eventos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Acompanhamento técnico especializado em Saúde e Segurança do Trabalho, com suporte técnico para adequações às Normas Regulamentadoras e orientações quanto às atualizações legais vigentes. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e documentos complementares de SST, exigidos por órgãos fiscalizadores, auditorias, Ministério do Trabalho, eSocial, INSS, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes. Emissão de relatório mensal de acompanhamento e os envios realizados. - mes

#6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Realização de exames ocupacionais, sendo: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional e emissão de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR/GRO, inclusive os riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. - Serviço

#7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Avaliação Ergonômica Preliminar – AEP e/ou Análise Ergonômica do Trabalho – AET, quando necessária, conforme NR-17, incluindo avaliação da organização do trabalho e fatores ergonômicos relacionados à saúde física e mental dos servidores. - Serviço

#8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Capacitações, orientações e treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo treinamentos sobre prevenção de acidentes, saúde mental no trabalho, ergonomia e orientação sobre riscos psicossociais e dentre outros temas a serem definidos pela Secretaria demandante.Os treinamentos deverão possuir carga horária mínima de 03 (três) horas, podendo ser realizados de forma individual ou coletiva, presencialmente no Município de Chácara/MG, com fornecimento de lista de presença, certificado e material comprobatório da capacitação realizada. - Serviço