Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo consultoria técnica, elaboração, implantação, gestão, monitoramento e atualização dos programas, laudos e documentos legais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo PGR/GRO, PCMSO, LTCAT, PGRSS, Laudo de Insalubridade e Periculosidade, gestão das informações de SST no eSocial, realização de treinamentos obrigatórios, exames médicos ocupacionais, perícias médicas, validação de atestados e demais serviços correlatos, visando atender às exigências da legislação trabalhista, previdenciária e de segurança do trabalho aplicáveis ao Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Urucânia/MG.

#1 SERVIÇOS DE ACESSORIA CONTÍNUOS E MENSAIS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, VOLTADOS AO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RISCOS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-01 E NR-09. A CONSULTORIA ABRANGE A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO TÉCNICO DETALHADO DOS RISCOS OCUPACIONAIS EXISTENTES NOS AMBIENTES DE TRABALHO, INCLUINDO RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, ERGONÔMICOS E DE ACIDENTES, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE RISCOS E DO PLANO DE AÇÃO, COM DEFINIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS, PRAZOS, RESPONSÁVEIS E FORMAS DE MONITORAMENTO.OS SERVIÇOS COMPREENDEM A EXECUÇÃO CONTÍNUA E MENSAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PERIÓDICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO, VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS EQUIPAMENTOS E SIS

#2 LTCAT LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO.COMPREENDE A ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ADAPTADO AO ESOCIAL, EM FORMATO COLETIVO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 78, DE 16 DE JULHO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, SENDO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA ELABORAÇÃO, VALIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS.

#3 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR/GRO.COMPREENDE A ELABORAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO DESENVOLVIMENTO E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-01 E NR-09. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR O LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS RISCOS OCUPACIONAIS, A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS BASE DO PROGRAMA, INCLUINDO O INVENTÁRIO DE RISCOS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE AÇÃO COM DEFINIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS, PRAZOS, RESPONSÁVEIS E FORMAS DE MONITORAMENTO, A SER EXECUTADO EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

#4 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO.COMPREENDE O PLANEJAMENTO, A ELABORAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO DESENVOLVIMENTO E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A NORMA REGULAMENTADORA NR-07. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR A IMPLEMENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL, INCLUINDO A REALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, BEM COMO A EMISSÃO DE RELATÓRIO ANUAL, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS, ASSEGURANDO O MONITORAMENTO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E A PREVENÇÃO DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO.

#5 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PGRSS.COMPREENDE A ELABORAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO DESENVOLVIMENTO E NA EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR A DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA O MANEJO ADEQUADO DOS RESÍDUOS GERADOS, INCLUINDO SEGREGAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E O ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS ADOTADAS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.

#6 LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIP.COMPREENDE A ELABORAÇÃO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-15 E NR-16. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR A AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS ATIVIDADES E AMBIENTES DE TRABALHO, COM A IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE CONDIÇÕES INSALUBRES E/OU PERIGOSAS, INCLUINDO A ANÁLISE DOS AGENTES NOCIVOS E FATORES DE RISCO, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS.

#7 A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR, SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO NAS ATIVIDADES, FUNÇÕES, PROCESSOS, AMBIENTES DE TRABALHO OU CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO APLICÁVEIS. ESSA OBRIGAÇÃO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), COM A INCLUSÃO DE NOVOS RISCOS E REVISÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE REVISÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONSIDERANDO EVENTUAIS MUDANÇAS NA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ATUALIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) DOS TRABALHADORES IMPACTADOS REALIZAÇÃO DE NOVOS LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES DE RISCOS OCUPACIONAIS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, INCLUINDO AVALIAÇÃO ERGONÔMICA, CONFORME AS NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR QUE TODAS AS ATUALIZAÇÕES SEJAM REALIZADAS DE FORMA TEMPESTIVA, ASSEGURANDO A

#8 COMPREENDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, A SEREM EXECUTADOS SOB DEMANDA DA CONTRATANTE E REMUNERADOS COM BASE EM HORA TÉCNICA EFETIVAMENTE REALIZADA, CONFORME A NECESSIDADE OPERACIONAL. INCLUI A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS ADMISSIONAIS, CONSISTINDO NA CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DESTINADA AOS SERVIDORES NO MOMENTO DE SUA ADMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM OS RISCOS OCUPACIONAIS INERENTES À FUNÇÃO A SER EXERCIDA, DEVENDO CONTEMPLAR A APRESENTAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, ORIENTAÇÕES QUANTO AO USO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), BEM COMO OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS SEGUROS, ASSEGURANDO-SE O REGISTRO FORMAL DA CAPACITAÇÃO, INCLUINDO LISTA DE PRESENÇA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DEMAIS EVIDÊNCIAS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO. ABRANGE, AINDA, A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS POR MUDANÇA DE FUNÇÃO, DESTINADOS À CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO, ATIVIDADE OU

#9 EXAME MÉDICO ADMISSIONAL.

#10 EXAME MÉDICO PERIÓDICO.

#11 EXAME MEDICA DE MUDANÇA DE FUNÇÃO.

#12 EXAME MEDICO DEMISSIONAL.

#13 EXAME MEDICO RETORNO AO TRABALHO.

#14 PERICIAS MEDICAS.

#15 CONSTATAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.

#16 ESPIROMETRIA.

#17 ELETROCARDIOGRAMA.

#18 TESTE VOCAL.

#19 TESTE DE ROMBERG (AVALIAÇÃO DE EQUILÍBRIO).

#20 EXAME DE ACUIDADE VISUAL.

#21 EXAME DE AUDIOMETRIA.

#22 HEMOGRAMA COMPLETO.

#23 HBSAG.

#24 PATOLÓGICO DE FEZES

#25 GLICEMIA.

#26 TGO (AST).

#27 TGP (ALT).

#28 URINA TIPO I (EAS).