A presente demanda visa a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e com notória especialização, para atender às seguintes necessidades do Município: 2.1. Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno Prestação de consultoria jurídica especializada para a reestruturação normativa e legal do sistema de controle interno do Município. Este serviço abrange a análise da legislação vigente, a proposição de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas) que visem aprimorar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior da gestão pública municipal, em alinhamento com as melhores práticas e as exigências dos órgãos de controle externo. 2.2. Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implantação do IBS e da CBS Prestação de consultoria jurídica especializada para adequação dos processos de licitações e contratações públicas da Prefeitura Municipal às normas estabelecidas pela reforma tributária. Este serviço incluirá a análise e interpretação da Lei Complementar nº 214, de 26 de dezembro de 2025, com foco especial nos arts. 342 a 377, que tratam do regime de transição do IBS e da CBS e das implicações da nova sistemática tributária nas aquisições e contratações da Administração Pública. O objetivo é garantir a correta aplicação das novas regras fiscais nos editais, contratos, aditivos e demais instrumentos jurídicos relacionados às contratações, minimizando riscos de inconformidade e otimizando a gestão dos recursos públicos.

A presente licitação tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de academia ao a…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 339.088,50· há 97 dias

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição, por demanda, de eletrodomésti…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 381.495,52· há 97 dias

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POÇOS ARTESIANOS, VI…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 110.260,22· há 231 dias

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, visando atender a rot…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 8.524,80· há 310 dias

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, visando atender a rot…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 8.524,80· há 316 dias

Delegação do Município ao Consorcio mediante a transferência total da prerrogativa constitucional e infraconstitucional…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 6.000,00· há 322 dias

Aquisição de medicamentos de uso humano, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais da instituição, visand…

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU· R$ 294.641,00· há 4 dias

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, O…

MUNICIPIO DE JACUNDA· R$ 4.081.998,04· há 4 dias

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO…

MUNICIPIO DE SINOP· R$ 12.079.354,00· há 4 dias

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de pneus novos, compatíveis com o veículo Mitsubishi L200 Triton da Secretaria…

MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR· R$ 0,04· há 4 dias

Contratação de pessoa jurídica especializada para a confecção, personalização e fornecimento, de forma parcelada, de cam…

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO· R$ 149.738,90· há 4 dias

Prestação de serviços de supervisão, fiscalização e gerenciamento de obras, além de apoio técnico em revisão de projetos…

MUNICIPIO DE MURIAE· R$ 70.465,57· há 4 dias