CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PSIQUIÁTRICA PARA MENORES COM TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS, COM DISPONIBILIDADE DE LEITOS FEMININOS E MASCULINOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINHO CAMPOS/MG.
MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Unidade Única
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
01/12/2025, 15:33
(há 235 dias)
Abertura das propostas
02/12/2025, 00:00
(há 234 dias)
Encerramento das propostas
31/12/2025, 23:59
(há 204 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de internação compulsória ou voluntária em clínica especializada para tratamento de transtornos mentais e comportamentais – atendimento a menores Serviço destinado ao acolhimento de menores de 18 anos, desde que a clínica possua estrutura, equipe técnica, protocolos assistenciais e infraestrutura compatíveis com as necessidades do público infanto juvenil. Inclui internação psiquiátrica para transtornos mentais e comportamentais, inclusive quando determinada por ordem judicial. O serviço engloba: • Estadia adequada, alimentação balanceada, materiais de higiene pessoal e ambiente terapêutico seguro, adaptado para menores. • Fornecimento de medicação prescrita, acompanhamento clínico e monitoramento contínuo. • Acompanhamento terapêutico individual e em grupo, atividades socioeducativas, terapêuticas, de reabilitação e de reinserção social, compatíveis com a faixa etária. • Atendimento por equipe multidisciplinar, composta por médico (incluindo psiquiatra ou profissional habilitado em saúde mental), psicólogo, assistente social, enfermeiro, educador social e demais profissionais necessários ao plano terapêutico individual. • Supervisão integral (24h), com protocolos específicos para proteção do menor, prevenção de riscos e manejo de crise. • Infraestrutura apropriada, garantindo segurança física, acolhimento, privacidade e condições de tratamento adequadas ao público infanto juvenil. • Funcionamento regularizado junto à Vigilância Sanitária, CNES e demais órgãos competentes. • Observância obrigatória ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), à Lei nº 10.216/2001 e normas sanitárias vigentes. • Garantia de sigilo, respeito à dignidade, proteção integral e preservação dos direitos do menor, com comunicação obrigatória aos responsáveis legais e/ou ao Conselho Tutelar sempre que necessário. Material · Não se aplica | 18 MÊS | R$ 18.783,33 | R$ 338.099,94 | Pesquisar |
#1 Serviço de internação compulsória ou voluntária em clínica especializada para tratamento de transtornos mentais e comportamentais – atendimento a menores Serviço destinado ao acolhimento de menores de 18 anos, desde que a clínica possua estrutura, equipe técnica, protocolos assistenciais e infraestrutura compatíveis com as necessidades do público infanto juvenil. Inclui internação psiquiátrica para transtornos mentais e comportamentais, inclusive quando determinada por ordem judicial. O serviço engloba: • Estadia adequada, alimentação balanceada, materiais de higiene pessoal e ambiente terapêutico seguro, adaptado para menores. • Fornecimento de medicação prescrita, acompanhamento clínico e monitoramento contínuo. • Acompanhamento terapêutico individual e em grupo, atividades socioeducativas, terapêuticas, de reabilitação e de reinserção social, compatíveis com a faixa etária. • Atendimento por equipe multidisciplinar, composta por médico (incluindo psiquiatra ou profissional habilitado em saúde mental), psicólogo, assistente social, enfermeiro, educador social e demais profissionais necessários ao plano terapêutico individual. • Supervisão integral (24h), com protocolos específicos para proteção do menor, prevenção de riscos e manejo de crise. • Infraestrutura apropriada, garantindo segurança física, acolhimento, privacidade e condições de tratamento adequadas ao público infanto juvenil. • Funcionamento regularizado junto à Vigilância Sanitária, CNES e demais órgãos competentes. • Observância obrigatória ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), à Lei nº 10.216/2001 e normas sanitárias vigentes. • Garantia de sigilo, respeito à dignidade, proteção integral e preservação dos direitos do menor, com comunicação obrigatória aos responsáveis legais e/ou ao Conselho Tutelar sempre que necessário.
- Quantidade
- 18 MÊS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 18.783,33
- Vlr. total
- R$ 338.099,94
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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