Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Trabalho Tecnico do ICMS Patrimonio Cultural com Exercicio 2027 incluindo atualizacao e producao de inventarios relatorios documentacao comprobatoria e demais instrumentos exigidos pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG com o objetivo de garantir o enquadramento e certificacao do Municipio de Caete no Programa ICMS Patrimonio Cultural Lei Robin Hood assegurando beneficios como a manutencao e potencial aumento dos repasses financeiros ao Municipio de Caete o cumprimento integral das exigencias legais a atualizacao qualificada da documentacao e das politicas publicas de preservacao o fortalecimento da gestao patrimonial a melhoria na organizacao dos registros culturais e o apoio tecnico especializado necessario para assegurar precisao seguranca e eficiencia na execucao das atividades.
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de empresa para prestacao de servico na elaboracao do trabalho do ICMS Patrimonio Cultural exercicio 2027 para enquadramento do municipio de Caete na Lei Robin Hood ICMS Patrimonio Cultural e Deliberacao Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimonio Cultural de Minas Gerais CONEP MG e demais normas do Programa. Os servicos descritos abaixo seguem as normas estabelecidas pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG e orientacoes tecnicas metodologicas que constam na Portaria vigente do Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais IEPHA MG. Serviço · Não se aplica | 1 SERVICOS | R$ 49.000,00 | R$ 49.000,00 | Pesquisar |
#1 Contratacao de empresa para prestacao de servico na elaboracao do trabalho do ICMS Patrimonio Cultural exercicio 2027 para enquadramento do municipio de Caete na Lei Robin Hood ICMS Patrimonio Cultural e Deliberacao Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimonio Cultural de Minas Gerais CONEP MG e demais normas do Programa. Os servicos descritos abaixo seguem as normas estabelecidas pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG e orientacoes tecnicas metodologicas que constam na Portaria vigente do Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais IEPHA MG.
- Quantidade
- 1 SERVICOS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 49.000,00
- Vlr. total
- R$ 49.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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