Contratação de empresa para prestação de serviços de medicina ocupacional, com elaboração, implementação e acompanhamento dos programas obrigatórios instituídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, gestão e envio de eventos e perícias médias, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caparaó-MG.

#1 ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) É UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA A IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. ELE DEVE SER DESENVOLVIDO E IMPLEMENTADO CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ESPECIFICAMENTE A NR-01 (DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). O PGR DEVE CONTER NO MÍNIMO OS SEGUINTES ELEMENTOS:1. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS: LISTA DETALHADA DOS PERIGOS EXISTENTES OU POTENCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO.DESCRIÇÃO DOS AGENTES DE RISCO (FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, ERGONÔMICOS E MECÂNICOS) PRESENTES EM CADA ÁREA OU ATIVIDADE.2. AVALIAÇÃO DE RISCOS: ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS IDENTIFICADOS. METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A AVALIAÇÃO DOS RISCOS (EX.: ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS, MATRIZ DE RISCO). CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS CONFORME SUA PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA E GRAVIDADE DOS IMPACTOS.3. MEDIDAS DE CONTROLE: ESTRATÉGIAS E MEDIDAS DE CONTROLE ADOTADAS PARA ELIMINAR, REDUZIR OU CONTROLAR OS RISCOS. HIERARQUIA DAS MEDIDAS DE CONTROLE (ELIMINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CONTROLE DE ENGENHARIA, CONTROLES ADMINISTRATIVOS E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS). DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO IMPLEMENTADAS.4. PLANO DE AÇÃO: CRONOGRAMA DETALHADO DAS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O GERENCIAMENTO DOS RISCOS. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS AÇÕES. PRAZOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE.5. MONITORAMENTO E REAVALIAÇÃO: PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS RISCOS E DAS MEDIDAS DE CONTROLE. FREQUÊNCIA DAS INSPEÇÕES E AVALIAÇÕES PERIÓDICAS.INDICADORES DE DESEMPENHO E EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE CONTROLE.6. CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO: PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA OS TRABALHADORES, ABORDANDO A IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS, AVALIAÇÃO DE RISCOS E MEDIDAS DE CONTROLE. FREQUÊNCIA E

#2 ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT) É UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS E A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO. ELE É REGULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E DEVE SER ELABORADO POR UM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OU UM MÉDICO DO TRABALHO, COM BASE NAS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O LTCAT DEVE CONTER, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES ELEMENTOS:1. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO E RAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO, INCLUINDO NOME, REGISTRO PROFISSIONAL E ASSINATURA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA OU MÉDICO DO TRABALHO RESPONSÁVEL.2. INTRODUÇÃO: OBJETIVO DO LAUDO E BREVE DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO.3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS TRABALHADORES EM CADA SETOR OU FUNÇÃO.IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DAS OPERAÇÕES EXECUTADAS.4. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS: DESCRIÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS PRESENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO, CLASSIFICADOS COMO FÍSICOS (RUÍDO, VIBRAÇÃO, RADIAÇÃO), QUÍMICOS (POEIRAS, FUMOS, GASES, VAPORES), BIOLÓGICOS (MICRO-ORGANISMOS, BACTÉRIAS, VÍRUS), ERGONÔMICOS E MECÂNICOS. FONTES GERADORAS DOS AGENTES DE RISCO. LOCALIZAÇÃO DOS RISCOS DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO.5. AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS: METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS (EX.: MEDIÇÕES DIRETAS, ANÁLISE DE PROCESSOS). RESULTADOS DAS MEDIÇÕES E AVALIAÇÕES REALIZADAS, COMPARADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS NAS NRS.6. MEDIDAS DE CONTROLE: DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTES E RECOMENDADAS PARA A ELIMINAÇÃO, REDUÇÃO OU CONTROLE DOS RI

#3 ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) É UM PROGRAMA OBRIGATÓRIO QUE VISA A PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES, CONFORME ESTABELECIDO PELA NORMA REGULAMENTADORA NR-07 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O PCMSO DEVE SER ELABORADO E IMPLEMENTADO POR UM MÉDICO DO TRABALHO, E DEVE CONTER, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES ELEMENTOS:1. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO. NOME, REGISTRO PROFISSIONAL E ASSINATURA DO MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO.2. OBJETIVOS DO PCMSO: PROMOVER E PRESERVAR A SAÚDE DOS TRABALHADORES. PREVENIR, DETECTAR PRECOCEMENTE, MONITORAR E CONTROLAR POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO.3. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS: DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS. ESTRATÉGIAS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PREVISTAS NO PROGRAMA.4. PLANEJAMENTO ANUAL: PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS AO LONGO DO ANO. CRONOGRAMA DE EXAMES E OUTRAS AÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL.5. EXAMES MÉDICOS: ADMISSIONAL: REALIZADO ANTES QUE O TRABALHADOR ASSUMA SUAS ATIVIDADES. PERIÓDICO: REALIZADO DE ACORDO COM A PERIODICIDADE DEFINIDA PELA NR-07, CONSIDERANDO OS RISCOS OCUPACIONAIS. RETORNO AO TRABALHO: REALIZADO QUANDO O TRABALHADOR RETORNA AO TRABALHO APÓS UM PERÍODO DE AUSÊNCIA POR MOTIVO DE SAÚDE. MUDANÇA DE FUNÇÃO: REALIZADO ANTES DA MUDANÇA DE FUNÇÃO QUE IMPLIQUE EXPOSIÇÃO A NOVOS RISCOS. DEMISSIONAL: REALIZADO ATÉ A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DESCRIÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES ESPECÍFICOS PARA CADA TIPO DE EXAME MÉDICO OCUPACIONAL.6. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS: RELACIONAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS IDENTIFICADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO.INFORMAÇÕES PROVENIENTES DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E DE OUTROS PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO.7. AÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL: AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES. CA

#4 AVALIAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASOS A AVALIAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) É UM PROCESSO ESSENCIAL NO CONTEXTO DA MEDICINA OCUPACIONAL, E ESTÁ RELACIONADO À GESTÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES. O ASO É UM DOCUMENTO EMITIDO POR UM MÉDICO DO TRABALHO APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS. ESSES EXAMES VISAM VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES QUE ELE EXECUTA OU EXECUTARÁ NA EMPRESA. A EMISSÃO E AVALIAÇÃO DOS ASOS SÃO REGULADAS PELA NORMA REGULAMENTADORA NR-07, QUE TRATA DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO).O ASO DEVE CONTER, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:1- IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR: NOME COMPLETO, NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG OU OUTRO), FUNÇÃO OU CARGO2- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: RAZÃO SOCIAL, CNPJ3- TIPO DE EXAME REALIZADO: ADMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE FUNÇÃO OU DEMISSIONAL.4- DATA DE EMISSÃO DO ASO: DATA EM QUE O EXAME FOI REALIZADO, DATA DE EMISSÃO DO ASO5- DESCRIÇÃO DOS EXAMES REALIZADOS: EXAMES CLÍNICOS, EXAMES COMPLEMENTARES, SE HOUVER (EX.: AUDIOMETRIA, ESPIROMETRIA, EXAMES LABORATORIAIS)6- CONCLUSÃO DO MÉDICO DO TRABALHO: AVALIAÇÃO SOBRE A APTIDÃO DO TRABALHADOR PARA EXERCER SUA FUNÇÃO INDICAÇÃO DE APTO, INAPTO OU APTO COM RESTRIÇÕES, CONFORME A SITUAÇÃO7- ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO: NOME COMPLETO DO MÉDICO DO TRABALHO, NÚMERO DO REGISTRO PROFISSIONAL (CRM)E ASSINATURA DO MÉDICO

#5 ELABORAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO QUE REGISTRA A HISTÓRIA LABORAL DO TRABALHADOR, DETALHANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ELE É UTILIZADO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME REGULAMENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). O PPP DEVE SER PREENCHIDO PELA EMPRESA EMPREGADORA E CONTÉM VÁRIAS SEÇÕES ESSENCIAIS. AQUI ESTÃO OS PRINCIPAIS ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR NO PPP:1- REGISTROS AMBIENTAIS: DESCRIÇÃO DETALHADA DOS AMBIENTES DE TRABALHO ONDE O TRABALHADOR EXERCEU SUAS ATIVIDADES. IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES E SUAS LOCALIZAÇÕES. ATIVIDADES EXERCIDAS PELO TRABALHADOR EM CADA SETOR.2- REGISTROS DE MONITORAMENTO BIOLÓGICO: RESULTADOS DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, INCLUINDO EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMISSIONAIS. INDICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS AOS QUAIS O TRABALHADOR ESTEVE EXPOSTO. DATAS E RESULTADOS DE CADA EXAME REALIZADO.3- INFORMAÇÕES SOBRE RISCOS OCUPACIONAIS: DESCRIÇÃO DETALHADA DOS AGENTES NOCIVOS PRESENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO (FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS). NTENSIDADE E CONCENTRAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS. MÉTODO UTILIZADO PARA A AVALIAÇÃO DOS RISCOS (EX.: MEDIÇÕES AMBIENTAIS, ANÁLISE DE EXPOSIÇÃO).4- INFORMAÇÕES SOBRE EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL): TIPO DE EPI FORNECIDO AO TRABALHADOR. DATAS DE ENTREGA E SUBSTITUIÇÃO DOS EPIS. CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DOS EPIS. TREINAMENTOS RECEBIDOS PELO TRABALHADOR SOBRE O USO ADEQUADO DOS EPIS.5- INFORMAÇÕES SOBRE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES: REGISTRO DE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES RECEBIDAS PELO TRABALHADOR RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DATAS E CONTEÚDOS DOS TREINAMENTOS.6- RESPONSÁVEIS PELOS REGISTROS: NOME, CPF, CARGO E ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO PPP.7- DADOS DO MÉDICO DO TRABALH

#6 GESTÃO E ENVIO DE EVENTOS DO E-SOCIAL - S2210 S2220 E S2240 O CONTRATADO SERÁ RESPONSÁVEL POR:1. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO - IDENTIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: CONHECER TODAS AS OBRIGAÇÕES QUE DEVEM SER INFORMADAS AO ESOCIAL, INCLUINDO ADMISSÕES, DEMISSÕES, FOLHAS DE PAGAMENTO, EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), ENTRE OUTROS. CRONOGRAMA DE ENVIOS: ESTABELECER UM CRONOGRAMA DE ENVIO DE EVENTOS, DE ACORDO COM OS PRAZOS ESTIPULADOS PELO ESOCIAL. ISSO INCLUI ENVIOS DIÁRIOS, MENSAIS E ANUAIS.2. COLETA DE DADOS - DADOS TRABALHISTAS: INFORMAÇÕES SOBRE ADMISSÕES, DEMISSÕES, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, AFASTAMENTOS E REINTEGRAÇÕES. DADOS DE FOLHA DE PAGAMENTO: SALÁRIOS, BENEFÍCIOS, DESCONTOS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. DADOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST): ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO), EXAMES MÉDICOS, ACIDENTES DE TRABALHO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DADOS DE CADASTRO: INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES.3. VALIDAÇÃO DE DADOS - CONSISTÊNCIA E CONFORMIDADE: VERIFICAR A CONSISTÊNCIA DOS DADOS COLETADOS, GARANTINDO QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS REGRAS DO ESOCIAL. INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS: UTILIZAR SISTEMAS INTEGRADOS DE RH, FOLHA DE PAGAMENTO E SST PARA ASSEGURAR A PRECISÃO E INTEGRIDADE DOS DADOS.4. ENVIO DE EVENTOS - EVENTOS INICIAIS: INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO EMPREGADOR E TABELAS INICIAIS. EVENTOS NÃO PERIÓDICOS: ADMISSÕES, DEMISSÕES, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, AFASTAMENTOS, ENTRE OUTROS. EVENTOS PERIÓDICOS: FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), ENTRE OUTROS. EVENTOS DE SST: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT), CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, ENTRE OUTROS. 5. MONITORAMENTO E CONTROLE - ACOMPANHAMENTO DE RETORNOS: MONITORAR OS RECIBOS DE ENTREGA E PROCESSAMENTOS DOS EVENTOS ENVIADOS, VERIFICANDO SE FORAM ACEITOS OU SE APRESENTARAM ERROS. CORREÇÃO DE ERROS: IDENTIFICAR E CORRIGI