CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLADO ASSESSORIA DOS TIPOS: ADMINISTRATIVA, PÚBLICA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FISCAL, PLANEJAMENTO PÚBLICO, PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TRIBUTÁRIA E CUSTOS GERENCIAIS, ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS PRESENCIAIS, COM REUNIÕES E ENCONTROS COM SERVIDORES, NO DIA A DIA E EM AÇÕES DE COMPETÊNCIAS DE CADA SETOR E UNIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO PROMOVER ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DIAGNOSTICADAS, PROMOVENDO MELHOR ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E APLICAÇÃO CORRETA DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS LEGAIS PERTINENTES

Consultoria técnica especializadas na área administração tributária municipal presesencial e remoto, apopio em todos os processos de previsão, administração, lançamento, arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos; atuação conjunta na manutenção e saneamento dos cadastros imobiliário e mobiliário; participação nas auditorias fiscais, apoio a equipe e gestores na emissão de autos de infração; apoio na gestão da Dívida Ativa administrativa, paticipação estratégica na cobrança administrativa e apoio às execuções fiscais e iclusive judicial. Atuação ativa na evisão e atualização da legislação municipal compatível com a gestão tributária (Código Tributário Municipal, Obras, Posturas e Planta Genérica de Valores); Partiaicipação na implantação e gestão de NFS-e padrao nacional e demais itens da reforma tributária nacional aplicável ao município.

Serviço · Não se aplica

Consultoria técnica especializada na área de direito administrativo público interno presencial e remoto, nas condicionantes previstas na legislação complementar, orientações técnicas, jurisprudências, estudos técnicos dos tribunais de contas, doutrinas consagradas na área pública, capaz de satisfazerem a melhor resposta da consulta, a definição do caminho mais transparente e eficaz na condução de problemas e transtornos diários e cotidianos dos setores e secretarias, que carecem além de instrumentalizac&039;ão de pareceres jurídicas, carecem de "fio"condutor parar seguir passo a passo de todas as inúmeras demandas, em cidades com aportes maiores de servidores, setores e pessoas, esse tipo de atendimento tende quase inexistir, porém a realidade de municípios menores e todos os dias probelmas do tipo ocorrem em sua grande maioria possui orientação legal de como atuar, entretanto a aplicação do fazer interno administrativo precisa diurtunamente de acompanhamento e controle da execução para se atingir o resultado esperado.

Serviço · Não se aplica

Consultoria Técnica especializada presencial e remoto para apoio e acompanhamento da gestão da execução financeira municipal, abrangendo: assessoria e controle rigoroso da movimentação bancária e dos recursos públicos; gestão do fluxo de caixa e operacionalização de pagamentos, com estrita observância à ordem cronológica exigida pelo art. 141 da Lei nº 14.133/2021;conferência na conciliação bancária mensal, gestão de aplicações financeiras e controle de saldos por fonte de recurso. consultoria no fechamento de balanços, apoio e assessoria para a elaboração de demonstrativos financeiros, acompanhamento no monitoramento dos índices constitucionais de aplicação mínima e suporte técnico à prestação de contas mensal e anual. Consultoria voltada para o cumprimento dos princípios da transparência e segregação de funções, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas regulamentares do TCEMG.

Serviço · Não se aplica

Serviços técnicos de consultoria e assessoramento presencial e remoto para projetos e processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais e assentamentos, abrangendo as modalidades de Interesse Social (REURB-S) e Interesse Específico (REURB-E). A consultoria inclui toda a condução do procedimento administrativo, página a página, setor por setor envolvido,desde diagnóstico socioambiental e jurídico quanto o apoio na demarcação urbanística e consonância com orientações do TJMG e entendimento do cartório de registro imobiliário da Comarca; apoio na identificação e classificação dos ocupantes e beneficiários e ainda todo apoio na notificação de confrontantes; assessoramento direto no processamento da Legitimação de Posse e Legitimação Fundiária e assessoria para a correta emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Tudo atendidos em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e normas corregedorias estaduais aplicáveis.

Serviço · Não se aplica

Serviços Técnicos especializados de consultoria presencial ou remota voltada à gestão integral das rotinas e vida funcional dos servidores públicos (efetivos, comissionados e contratados) do município. O escopo de atendimento compreenderá o apoio e assessoria no controle de admissões, nomeações, exonerações e contratos temporários; assessoramento no processamento da folha de pagamento mensal e de todo folha avulsa, apoio para cálculo e concessão de direitos aos servidores como férias, 13º salário e conferência no cálculo de rescisões. Assessoria na Gestão de frequência e ponto. Consultoria para a segurança de cumprimento de obrigações acessórias, como alimentação e conferência do e-Social, envio de dados ao TCEMG (módulo SICOM-Pessoal) e assessoria no acompanhamento mensal do FINA junto à Receita Federal. A consultoria abrange ainda a atualização de Estatutos e Planos de Carreira; acompanhamento de programas de Medicina e Saúde Ocupacional; suporte ao setor e comissão específica para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos; e ainda atuação no monitoramento dos limites de despesa com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal), assegurando conformidade com a CF/88 e a LGPD.

Serviço · Não se aplica

Consultoria e Assessoria técnica especializada presencial ou remota na Gestão de Patrimônio Público, Gestão de Suprimentos e Transportes. Compreendendo o acompanhamento mensal das aquisições de pronto pagamento, assessoramento na criação de pruduto, subproduto, classe de objeto dentro da sistemática informatizada, assessoria na execução contratual com normativas de fiscalização e apoio a gestão, espelhos de noitificação contratual e assessoramento direto às comissões constituídas de caráter punitivo à fornecedores e prestadores de serviço. Apoio às atividades de patrimônio como lançamentos, ingressos, baixas, avaliações e apoio às comissões de avaliação psra alienação de bens em procedimentos de leilão. Apoio ainda aos lançamentos e requisitos exigidos pelo TCEMG no módulo gesão de frotas, a partir dos documentos encaminhados pelos setores, apoio na instrução e normativos orientativos sobre as temáticas.

Serviço · Não se aplica

Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria presencial ou remota Especializada em Planejamento e Execução Orçamentária voltada ao Fundo Municipal de Saúde.

Serviço · Não se aplica

Prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Especializada presencial ou remota em Planejamento e Execução Orçamentária voltada à Educação

Serviço · Não se aplica

Prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria em Gestão Administrativa e Estratégica presencial ou remota, atendendo simultaneamente à Secretaria de Administração e ao Gabinete do Prefeito. O escopo abrange o planejamento e operacionalização das aquisições públicas sob a égide da Lei nº 14.133/2021, incluindo a consolidação de demandas (DFD), elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), pesquisas de preços e gestão de contratos continuados. De forma integrada, contempla o assessoramento estratégico de governo, visando ao monitoramento global da execução orçamentária e financeira (incluindo índices constitucionais de Saúde e Educação), gestão de transferências voluntárias e convênios, e supervisão da implementação de políticas públicas (urbanismo, saneamento e serviços essenciais). O serviço promove a modernização administrativa e oferece subsídios técnicos para a governança

Serviço · Não se aplica

Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos presencial e remota, com estrita observância à Lei nº 14.133/2021. O escopo abrange o planejamento estratégico, incluindo assessoria em todas a fases do processo, a saber: elaboração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA); a fase de seleção, com a instrução processual, redação de editais e condução de certames (Pregão, Concorrência) e contratações diretas. Contempla a gestão integral da execução contratual, abrangendo a análise técnica e formalização de termos aditivos, apostilamentos, repactuações, matriz de riscos e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro. O serviço inclui ainda o suporte aos gestores e fiscais de contrato, garantia das publicações obrigatórias no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e alinhamento à jurisprudência do TCEMG.

Serviço · Não se aplica