Contratacao de servicos tecnicos profissionais especializados relativos ao patrocinio ou defesa de causas administrativas e judiciais na area do direito tributario financeiro e Administrativo prestando assessoria e consultoria juridica para defender os interesses do SAAE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SETOR JURIDICO
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PUBLICO 1 Reunioes para compilacao e adequacao da nova Lei de Estrutura Administrativa do SAAE 2 Estudo e modernizacao Regime Juridico Estatutario 3 Estudo e modernizacao do Regimento Interno 4 Reuniao discussao participacao de audiencias publicas para encaminhamento de minuta de Projeto de Lei do Plano de Cargo e Salarios dos servidores publicos do SAAE 5 Reuniao discussao participacao de audiencias publicas para encaminhamento de minuta de Projeto de Lei sobre Instituicao e Regulamentacao da Avaliacao Especial de desempenho dos servidores publicos do SAAE 6 Restruturacao do Controle Interno do SAAE com capacitacao dos servidores 7 Assessoria e emissao de parecer juridico acerca da edicao de atos normativos relevantes capazes de apresentar impacto juridico e financeiroorcamentario ao SAAE 8 Estudo e revisao do estoque da divida ativa da entidade dentre outros Serviço · Não se aplica | 12 MES | R$ 10.300,00 | R$ 123.600,00 | Pesquisar |
#1 SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PUBLICO 1 Reunioes para compilacao e adequacao da nova Lei de Estrutura Administrativa do SAAE 2 Estudo e modernizacao Regime Juridico Estatutario 3 Estudo e modernizacao do Regimento Interno 4 Reuniao discussao participacao de audiencias publicas para encaminhamento de minuta de Projeto de Lei do Plano de Cargo e Salarios dos servidores publicos do SAAE 5 Reuniao discussao participacao de audiencias publicas para encaminhamento de minuta de Projeto de Lei sobre Instituicao e Regulamentacao da Avaliacao Especial de desempenho dos servidores publicos do SAAE 6 Restruturacao do Controle Interno do SAAE com capacitacao dos servidores 7 Assessoria e emissao de parecer juridico acerca da edicao de atos normativos relevantes capazes de apresentar impacto juridico e financeiroorcamentario ao SAAE 8 Estudo e revisao do estoque da divida ativa da entidade dentre outros
- Quantidade
- 12 MES
- Ref. edital (oficial)
- R$ 10.300,00
- Vlr. total
- R$ 123.600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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