1.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.

#96993 CONFECÇÃO DE MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL MEDIANTE ANÁLISE DE DADOS DE ELEVAÇÃO, ERODIBILIDADE, PEDOLOGIA E VARIÁVEIS CLIMÁTICAS. O PRODUTO DEVE FORNECER BASE TÉCNICA PARA A CLASSIFICAÇÃO E ARBITRAMENTO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NOS PROCESSOS DE MALHA FISCAL ITR, EM CONFORMIDADE COM AS APTIDÕES AGRÍCOLAS DAS TERRAS.

#96994 Fornecimento de licença de uso de software em plataforma web, para uso exclusivo pelo Município, voltado à gestão do Imposto Territorial Rural – ITR, incluindo: Modulo I: IA ITR Inteligência Artificial específica do Imposto Territorial Rural; Modulo II: Armazenamento mapa de aptidão de terras agrícolas do município; Modulo III: Envio de avisos e auto regularização via aplicativos (whatsapp) compartilhamento de arquivos e envio; - Geração de relatórios de arrecadação e fiscalização; - Armazenamento dos procedimentos de fiscalização; - Emissão e controle de documentos fiscais; - Alimentação da base de dados realizada exclusivamente por servidores municipais autorizados. - Suporte técnico e manutenção (corretiva) - Licença para 2 servidores.

#96995 HOSPEDAGEM EM AMBIENTE VIRTUAL (SERVIDOR EXTERNO CONTRATADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO)

#96996 LEVANTAMENTO TÉCNICO DE PREÇO DE TERRAS NO MUNICÍPIO SOLICITANTE, PARA O EXERCÍCIO 2026, A SER REALIZADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, VINCULADO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA), NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877, DE 14 DE MARÇO DE 2019. O LEVANTAMENTO DESTINA-SE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DA TERRA NUA (VTN) À SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), PARA FINS DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

#96997 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM ITR, ABRANGENDO: OPERAÇÃO DO PORTAL ITR (EMISSÃO DE TIF, TCIF E NL); GESTÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VIA CONVÊNIO; E ANÁLISE TÉCNICA DE LAUDOS AMBIENTAIS E DE VTN PARA FINS DE MALHA FISCAL E REVISÃO DE LANÇAMENTOS.