CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, CONFORME CONVÉNIOS FIRMADO COM A CONDER — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA, PRAÇA FAUSTINO BISPO DOS ANJOS POVOADO CALDEIRÃO NOVO (CONVÊNIO N° 024/2025), E PRAÇA JOÃO BATISTA POVOADO CALDEIRÃO (CONVÊNIO N° 025/2025) NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, COM 0 FORNECIMENTO DE TODO 0 MATERIAL E MAO DE OBRA NECESSÁRIA
MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
19/05/2026, 08:15
(há 65 dias)
Abertura das propostas
09/01/2026, 08:00
(há 195 dias)
Encerramento das propostas
13/02/2026, 08:00
(há 160 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração, coordenação e acompanhamento das etapas necessárias A implementação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disciplinado pela Lei Federal n.° 13.465/2017 e pelo Decreto n.° 9.310/2018, elaboração de planta e memorial descritivo, classificação e enquadramento da modalidade (REURB-S ou REURB-E), produção dos instrumentos técnicos exigidos pela legislação aplicável; georreferenciamento das poligonais nos NUI consolidados; medição de testada e profundidade dos lotes e quadras; os serviços serão prestados em estrita observância A lei federal n.° 13.465 de 11 de julho de 2017, decreto federal n.° 9.310, de 15 de março de 2018; normas técnicas pertinentes expedidas por órgãos de classe (CRT-BA, ABNT) e demais legislações correlatas; diagnóstico preliminar da area a ser regularizada, coleta de dados e elaboração de cadastro socioecon6mico dos beneficiários, produção técnica (planta de parcelamento, memoriais descritivos e do Serviço · Menor preço | 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | R$ 774.834,79 | R$ 774.834,79 | Pesquisar |
#1 Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração, coordenação e acompanhamento das etapas necessárias A implementação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disciplinado pela Lei Federal n.° 13.465/2017 e pelo Decreto n.° 9.310/2018, elaboração de planta e memorial descritivo, classificação e enquadramento da modalidade (REURB-S ou REURB-E), produção dos instrumentos técnicos exigidos pela legislação aplicável; georreferenciamento das poligonais nos NUI consolidados; medição de testada e profundidade dos lotes e quadras; os serviços serão prestados em estrita observância A lei federal n.° 13.465 de 11 de julho de 2017, decreto federal n.° 9.310, de 15 de março de 2018; normas técnicas pertinentes expedidas por órgãos de classe (CRT-BA, ABNT) e demais legislações correlatas; diagnóstico preliminar da area a ser regularizada, coleta de dados e elaboração de cadastro socioecon6mico dos beneficiários, produção técnica (planta de parcelamento, memoriais descritivos e do
- Quantidade
- 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 774.834,79
- Vlr. total
- R$ 774.834,79
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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