CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO NA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA/BA. COM ABRANGENCIA EM: • ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS N ° Nº 0004241-12.2015.4.01.3303 E 0000274-71.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000275-7) EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; • ACOMPANHAMENTO E DILIGENCIAMENTO EM AÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRA O GRUPO NEOENERGIA; Nº 0000089-83.2009.8.05.0069. • PROPOSITURA DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO IRRF RETIDO INDEVIDAMENTE; • PROPOSITURA DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS; • PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO À REVISÃO DA TABELA SUS, COM BASE NA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP), BUSCANDO A RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA E O RESSARCIMENTO DE VALORES RETROATIVOS.
MUNICIPIO DE CORRENTINA · Prefeitura Municipal de Correntina
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
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| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO NA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA/BA Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 3.038.000,00 | R$ 3.038.000,00 | Pesquisar |
#1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO NA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA/BA
- Quantidade
- 1 SERVIÇO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 3.038.000,00
- Vlr. total
- R$ 3.038.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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