Credenciamento de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), para formação de banco de pareceristas que possam exercer atividades de análise técnica, classificação e emissão de pareceres sobre projetos e ações culturais submetidos aos editais e chamadas públicas de fomento lançados pelo Município de Lauro de Freitas/BA no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos do art. 14 do Decreto Federal nº 11.740/2023, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste Edital de credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
10/03/2026, 10:42
(há 134 dias)
Abertura das propostas
03/03/2026, 00:00
(há 142 dias)
Encerramento das propostas
03/03/2026, 00:00
(há 142 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE). Serviço · Não se aplica | 10 UND | R$ 4.000,00 | R$ 40.000,00 | Pesquisar |
#1 Credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE).
- Quantidade
- 10 UND
- Ref. edital (oficial)
- R$ 4.000,00
- Vlr. total
- R$ 40.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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