Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento profissional (In Company), de natureza teórico-prática, voltada aos servidores e agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nas áreas de licitações, contratos administrativos, planejamento das contratações, gestão e fiscalização contratual, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021.

#1 MÓDULO 01 – CONTRATO ADMINISTRATIVO: GESTÃO E FISCAL DE CONTRATO • Planejamento da fiscalização: elaboração de plano de acompanhamento. • Acompanhamento físico-financeiro: cronogramas, medições, conferência de prazos e custos. • Fiscalização técnica: critérios de qualidade, testes, pareceres e laudos. • Fiscalização documental: certidões, garantias, seguros, ateste de notas fiscais e relatórios. • Procedimentos de registro de ocorrências: livro de fiscalização, ofícios, notificações e comunicações formais. • Recebimento provisório e definitivo de bens, obras e serviços (arts. 140 e seguintes da Lei 14.133/2021). • Documentos essenciais na gestão contratual (portarias, TR, aditivos, atestes, relatórios, certidões). Facilitador: Alessandro Macedo.

#2 MÓDULO 02 – PLANEJAMENTO: OFICINA PRÁTICA • Importância do planejamento na Nova Lei de Licitações. • Etapa preparatória: fundamentos e exigências legais (arts. 18 a 40). • Documento de Formalização da Demanda (DFD). • Estudos Técnicos Preliminares (ETP). • Termo de Referência. • Pesquisas de preços. Gestão de riscos nas contratações (identificação e mitigação). • Oficina prática: elaboração de um ETP e Termo de Referência em grupo. • Erros mais comuns no planejamento identificados pelos Tribunais de Contas. • Boas práticas e checklist final antes da licitação. Facilitador: Alexandre Olivier

#3 MÓDULO 03 – CONTRATAÇÃO DIRETA 1. Fundamentos e Planejamento da Contratação Direta • A contratação direta como instrumento para viabilizar a implementação de políticas públicas de forma eficiente, eficaz e tempestiva; • A legitimidade constitucional das contratações diretas e a superação de interpretações restritivas indevidas; • Modalidades de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021: dispensa e inexigibilidade; • Planejamento, formalização e instrução processual das contratações diretas, com análise da racionalidade normativa e dos requisitos previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021. 2. Principais Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade • Dispensa de licitação em razão do valor: requisitos, limites e cuidados; • Publicação para recebimento de propostas adicionais versus dispensa eletrônica; • Prevenção ao fracionamento indevido da despesa: riscos e boas práticas; • Licitação deserta ou fracassada: procedimentos para contratação direta subsequente; • Dispensa emergencial: necessidade de ação imediata, requisitos legais e cautelas administrativas; • Outras hipóteses legais de dispensa de licitação. 3. Hipóteses Específicas de Inexigibilidade • Principais hipóteses de inexigibilidade previstas na legislação; • Contratação direta de bandas, artistas e profissionais do setor cultural; • A controvérsia da notória especialização e seus critérios de caracterização; • O credenciamento como hipótese de contratação direta; • Novas regras aplicáveis à locação de imóveis pela Administração Pública. Facilitador: Ícaro Bitar

#4 MÓDULO 04– FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES 1. Dispensa Eletrônica e Contratação Direta • Introdução à dispensa eletrônica; • Conceito de contratação direta; • Processo administrativo da contratação direta; • Histórico e normatização da dispensa eletrônica no âmbito do Governo Federal. 2. Licitações Eletrônicas • Atos eletrônicos previstos na Lei nº 14.133/2021; • Rito procedimental comum das licitações; • Licitações eletrônicas e presenciais na Lei nº 14.133/2021. 3. Formação e Atuação do Agente de Contratação • Competências e atribuições do agente de contratação; • Atos preparatórios após o parecer jurídico; • Prazos, meios de publicação e transparência; • Impugnações e pedidos de esclarecimentos; • Condução da sessão pública e modos de disputa; • Benefícios e tratamento diferenciado para ME/EPP. 4. Simulações Práticas no Sistema Compras.gov.br • Configuração do ambiente de treinamento; • Elaboração da IRP e do Aviso de Licitação; • Visão do fornecedor; • Configuração e abertura da sessão pública; • Condução da etapa de lances; • Convocação de anexos; • Negociação e aceitação da proposta; • Intenção de recurso; • Habilitação; Etapa de recurso.

#5 MÓDULO 05 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES 1. Procedimentos Auxiliares na Lei nº 14.133/2021 • Conceito e finalidade dos procedimentos auxiliares no regime da Nova Lei de Licitações; • Os procedimentos auxiliares como instrumentos de simplificação, eficiência e racionalização das contratações públicas. 2. Sistema de Registro de Preços (SRP) • Fundamentos legais e objetivos do SRP; • Formação, gerenciamento e controle das atas de registro de preços; • Adesão a atas de registro de preços: hipóteses de cabimento, limites, responsabilidades e riscos; • Boas práticas e entendimentos dos órgãos de controle. 3. Credenciamento • Conceito e natureza jurídica do credenciamento; O credenciamento como hipótese de contratação direta; • Requisitos formais, regulamentação e cuidados na sua utilização; • Aplicações práticas do credenciamento no cotidiano da Administração Pública. 4. Outros Procedimentos Auxiliares • Registro cadastral: finalidade e operacionalização; • Pré-qualificação: conceitos, modalidades e aplicabilidade; • Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): características, limites e utilização estratégica. 5. Riscos, Regulamentação e Critérios de Utilização • Necessidade de regulamentação interna dos procedimentos auxiliares; • Principais riscos associados à utilização inadequada desses instrumentos; • Critérios para definição do procedimento mais adequado a cada situação concreta. Facilitador: Alessandro Macedo

#6 MÓDULO 06 – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE: SELEÇÃO, CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. Conceitos e Marco Normativo • Conceitos e distinções entre convênios, contratos de repasse e termos de fomento; • Fundamentos legais e normativos aplicáveis, com análise da legislação, decretos e portarias vigentes. 2. Planejamento e Celebração dos Instrumentos • Planejamento das parcerias e instrumentos de transferência voluntária; • Elaboração, apresentação e análise técnica das propostas; • Critérios e procedimentos para seleção de propostas e celebração dos instrumentos. 3. Obrigações e Responsabilidades • Obrigações e responsabilidades dos partícipes envolvidos; • Regras de governança e controles aplicáveis à execução dos instrumentos. 4. Execução Física e Financeira • Acompanhamento e controle da execução física e financeira; • Gestão dos recursos e conformidade com o plano de trabalho; • Alterações dos instrumentos: aditivos, prorrogações e ajustes contratuais. 5. Boas Práticas de Gestão • Boas práticas na gestão de convênios e contratos de repasse; • Integração entre planejamento, execução e controle. 6. Prestação de Contas • Prazos e procedimentos para prestação de contas; • Documentação exigida e análise dos resultados alcançados; • Procedimentos de devolução de recursos e aplicação de sanções administrativas. 7. Prevenção de Irregularidades e Estudos de Caso • Irregularidades mais recorrentes e estratégias de prevenção; • Estudos de caso e situações práticas de gestão de convênios e contratos de repasse.