CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB, DESTINADA A INSTRUIR PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI 14.133/2021
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria jurídica especializada em matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Controle da Administração Pública, especialmente relacionadas à fiscalização da gestão pública pelos órgãos de controle; Atuação jurídica perante órgãos de controle externo, especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, mediante elaboração de defesas, manifestações técnicas, justificativas e memoriais em processos de fiscalização e auditoria; Análise jurídica e acompanhamento de processos de controle e fiscalização, inclusive processos de prestação de contas, inspeções, auditorias e tomadas de contas, promovendo a adequada instrução técnica e jurídica das respostas institucionais; Elaboração de manifestações jurídicas, defesas administrativas, informações e esclarecimentos destinados aos órgãos de controle externo e interno, visando demonstrar a regularidade dos atos administrativos e a conformidade da gestão pública com a legislação vigente; Assessoria jurídica preventiva voltada à adequação dos atos administrativos às normas de controle, incluindo orientações quanto à observância da Lei nº 14.133/2021, da legislação do Sistema Único de Saúde - SUS, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das resoluções e normativos do Tribunal de Contas; Apoio jurídico à gestão do Fundo Municipal de Saúde no relacionamento institucional com órgãos de controle, incluindo preparação de respostas a diligências, recomendações, notificações e relatórios de auditoria. Serviço · Não se aplica | 12 MÊS | R$ 7.500,00 | R$ 90.000,00 | Pesquisar |
#1 Assessoria jurídica especializada em matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Controle da Administração Pública, especialmente relacionadas à fiscalização da gestão pública pelos órgãos de controle; Atuação jurídica perante órgãos de controle externo, especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, mediante elaboração de defesas, manifestações técnicas, justificativas e memoriais em processos de fiscalização e auditoria; Análise jurídica e acompanhamento de processos de controle e fiscalização, inclusive processos de prestação de contas, inspeções, auditorias e tomadas de contas, promovendo a adequada instrução técnica e jurídica das respostas institucionais; Elaboração de manifestações jurídicas, defesas administrativas, informações e esclarecimentos destinados aos órgãos de controle externo e interno, visando demonstrar a regularidade dos atos administrativos e a conformidade da gestão pública com a legislação vigente; Assessoria jurídica preventiva voltada à adequação dos atos administrativos às normas de controle, incluindo orientações quanto à observância da Lei nº 14.133/2021, da legislação do Sistema Único de Saúde - SUS, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das resoluções e normativos do Tribunal de Contas; Apoio jurídico à gestão do Fundo Municipal de Saúde no relacionamento institucional com órgãos de controle, incluindo preparação de respostas a diligências, recomendações, notificações e relatórios de auditoria.
- Quantidade
- 12 MÊS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 7.500,00
- Vlr. total
- R$ 90.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
Histórico e semelhantes
O que este órgão comprador já contratou deste tipo e processos parecidos de outros órgãos — para você calibrar preço e estratégia.
Deste órgão comprador4 do mesmo tipo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA JUNTO A SECRETARIA MUNI…
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE· R$ 60.000,00· há 141 dias
Contratação de Empresa do ramo pertinente para confecções e fornecimento de móveis projetados para os ambientes administ…
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE· R$ 58.601,12· há 212 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DEDETIZAÇÃO, DESRAT…
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE· R$ 26.590,34· há 358 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO ANIMAL EM CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, ATÉ 20 KG,…
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE· R$ 62.466,46· há 358 dias
Aquisição de Botas padrão SAMU, classificadas como Equipamento de Proteção Individual (EPI's), destinadas aos profission…
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE· R$ 17.654,76· há 14 dias
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRI…
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE· R$ 1.606.269,00· há 34 dias
Processos semelhantes
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra qualificad…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO· não informado· há 5 dias
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS/PARADA DE ÔNIBUS, PARA INSTAL…
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS· R$ 61.539,00· há 5 dias
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS/PARADA DE ÔNIBUS, PARA INSTALAÇÃO EM LOCAIS A SEREM DEFINIDO…
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS· R$ 61.539,00· há 5 dias
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa do ramo pertinente, através de Sistema de Registro de Preços, para…
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE· R$ 6.601.608,50· há 5 dias
Contratação de empresa especializada no ramo de plano ou seguro privado de assistência à saúde para a prestação de servi…
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS· R$ 410.031,56· há 5 dias
RSD-020116/005178/2026-Registro de preços para aquisição de tubos endotraqueais para atender o Hospital Veterinário e Un…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE· R$ 22.050,00· há 5 dias