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contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização nas áreas de Direito Constitucional, Urbanístico, Econômico e Financeiro, para suporte à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus na elaboração, revisão e interpretação de normas, pareceres e programas de fomento, é justificada para fortalecer a estruturação de políticas públicas e instrumentos jurídicos destinados à inclusão produtiva, fomento econômico e regularização fundiária de pequenos negócios, sobretudo em um cenário de retomada econômica pós-pandemia e de busca por soluções estruturantes voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento das atividades locais.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus

Período de propostas encerrado

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  • #1 contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização nas áreas de Direito Constitucional, Urbanístico, Econômico e Financeiro, para suporte à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus na elaboração, revisão e interpretação de normas, pareceres e programas de fomento, é justificada para fortalecer a estruturação de políticas públicas e instrumentos jurídicos destinados à inclusão produtiva, fomento econômico e regularização fundiária de pequenos negócios, sobretudo em um cenário de retomada econômica pós-pandemia e de busca por soluções estruturantes voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento das atividades locais..

    Quantidade
    12 MÊS
    Ref. edital (oficial)
    R$ 10.000,00
    Vlr. total
    R$ 120.000,00
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
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