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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR A OBRA DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO TERMINAL DO CATAMARÃ, SITUADA NA LADEIRA DO PORTO DA BANCA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 953391/2023/MTUR/CAIXA

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial Mapa de preços

Linha do tempo do processo

Publicação

03/03/2026, 13:44

(há 140 dias)

Abertura das propostas

07/04/2026, 14:00

(há 105 dias)

Encerramento das propostas

18/05/2026, 09:30

(há 65 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 03/03EncerradoEncerra 18/05

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	REFORMA DO ATRACADOURO - TERMINAL DO CATAMARÃ Serviço · Menor preço	1 Unidade	R$ 1.606.816,98	R$ 1.606.816,98	Pesquisar

#1 REFORMA DO ATRACADOURO - TERMINAL DO CATAMARÃ
Quantidade
1 Unidade
Ref. edital (oficial)
R$ 1.606.816,98
Vlr. total
R$ 1.606.816,98
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 1.606.816,98
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: 18/05/2026, 09:30
Local: São Cristóvão / SE
Nº da compra / processo: CP0004 · CP0004/2026
Modo de disputa: Aberto
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Nº de controle: 13128855000144-1-000016/2026

Informações complementares

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ESTÁ ATUANDO EM DIVERSOS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, COM FOCO NA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NA INTEGRAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS AO COTIDIANO DA POPULAÇÃO. INSERIDO NESSE CONTEXTO, A EXECUÇÃO A OBRA DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO TERMINAL DO CATAMARÃ, LOCALIZADO NA LADEIRA DO PORTO DA BANCA, NO CENTRO HISTÓRICO, BUSCA PROMOVER A MOBILIDADE HIDROVIÁRIA, A INCLUSÃO SOCIAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL. A PROPOSTA ESTÁ ALINHADA AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LEI Nº 470/2020) E ÀS DIRETRIZES DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, CONTRIBUINDO O COMPROMISSO DA GESTÃO COM A PROMOÇÃO DO USO PÚBLICO QUALIFICADO DOS SEUS RECURSOS NATURAIS, A AMPLIAÇÃO DA ATRATIVIDADE TURÍSTICA E A DINAMIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA LOCAL. A PROPOSTA CONTEMPLA A REQUALIFICAÇÃO DO ANTIGO ATRACADOURO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PÍER, COMPOSTO POR UMA PARTE FIXA E UMA SEÇÃO FLUTUANTE ARTICULADA, GARANTINDO SEGURANÇA ESTRUTURAL, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E FUNCIONALIDADE PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. COMPLEMENTARMENTE, O PROJETO PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO DE ENTRADA, MIRANTE EM CONCRETO ARMADO, ÁREAS DE ESPERA COBERTAS, MELHORIAS PAISAGÍSTICAS, MOBILIÁRIO URBANO ADEQUADO AO USO COLETIVO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE, PROMOVENDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR E INTEGRADO À PAISAGEM DO CENTRO HISTÓRICO. ATUALMENTE, A ÁREA APRESENTA SINAIS EVIDENTES DE SUBUTILIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO. A ESTRUTURA EXISTENTE ENCONTRA-SE COMPROMETIDA, SEM CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU DE APOIO À PESCA ARTESANAL. ALÉM DISSO, O ENTORNO CARECE DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO E ESPAÇOS DE APOIO AO VISITANTE. TAIS CARÊNCIAS LIMITAM O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO, HISTÓRICO E AMBIENTAL DA REGIÃO. A PRESENTE INTERVENÇÃO VISA REVERTER ESSE CENÁRIO, OFERECENDO INFRAESTRUTURA QUALIFICADA PARA PESCADORES, SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E ATRATIVOS PARA VISITANTES, IMPULSIONANDO A ECONOMIA LOCAL E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. A REFORMA DO TERMINAL DO CATAMARÃ SERÁ UM NOVO MARCO URBANO E TURÍSTICO, PROMOVENDO ACESSIBILIDADE, CONFORME ESTABELECE A NORMA ABNT NBR 9050/2020. RAMPAS DE ACESSO, SINALIZAÇÃO TÁTIL, MOBILIÁRIO ACESSÍVEL, VAGAS RESERVADAS E ROTAS CONTÍNUAS GARANTIRÃO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. A IMPLANTAÇÃO RESPEITARÁ TAMBÉM AS ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS, PRESERVANDO MANGUEZAIS, CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. TRATA-SE, ASSIM, DE UMA INTERVENÇÃO ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, INCLUSÃO SOCIAL E RESILIÊNCIA URBANA. A PROPOSTA CONTRIBUI DIRETAMENTE COM AS METAS DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), NOTADAMENTE O ODS 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, AO OFERECER ESTRUTURA SEGURA, INTEGRADA E ACESSÍVEL QUE ESTIMULA O TURISMO DE BASE CULTURAL E NATURAL. O NOVO TERMINAL SERÁ O PONTO DE CHEGADA DE ROTEIROS HIDROVIÁRIOS ORIUNDOS DA ORLA PÔR DO SOL, EM ARACAJU, FORTALECENDO O CORREDOR TURÍSTICO FLUVIAL DO RIO VAZA-BARRIS E POSICIONANDO SÃO CRISTÓVÃO COMO DESTINO ESTRATÉGICO DO TURISMO NÁUTICO EM SERGIPE. AS INTERVENÇÕES CONTRIBUIRÃO TAMBÉM PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, ESPECIALMENTE NOS SETORES DE SERVIÇOS, ARTESANATO, COMÉRCIO E GASTRONOMIA, ESTIMULADOS PELO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES E DA DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO. EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO TURISMO, ESTA INICIATIVA BUSCA, SIMULTANEAMENTE, PRESERVAR E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL VINCULADO À IDENTIDADE FLUVIAL DA CIDADE E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO LOCAL. AO REQUALIFICAR O TERMINAL DO CATAMARÃ, O MUNICÍPIO AMPLIA SUA OFERTA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, INTEGRA OS RECURSOS NATURAIS AO COTIDIANO URBANO E FORTALECE ATIVIDADES TRADICIONAIS, COMO A PESCA ARTESANAL, O ARTESANATO E O COMÉRCIO LOCAL. DESSA FORMA, REAFIRMA-SE O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS INCLUSIVA, RESILIENTE E CONECTADA AO SEU TERRITÓRIO.

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