Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inventário e levantamento patrimonial dos bens móveis permanentes, bens imóveis e bens de domínio público do Município, bem como para a execução de serviços técnicos continuados de gestão, controle, organização e acompanhamento patrimonial e de estoques do almoxarifado, incluindo atividades de consultoria, assessoria e capacitação de servidores.

#1 INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS MÓVEIS COM IDENTIFICAÇÃO DETALHADA – Fixação de etiquetas com o código de controle de identificação patrimonial conforme especificações contidas neste Termo; Avaliação do estado de conservação dos bens para fins de reavaliação e definição dos valores de mercado, vida útil, valor residual e taxas de depreciação, amortização e exaustão; Regularização e baixa de bens considerados inservíveis, obsoletos ou imprestáveis, após realização dos trâmites legais pertinentes; Localização por unidade administrativa e emissão dos Termos de Responsabilidade de Guarda dos Bens; Organização, consolidação e atualização das informações dos bens em base de dados estruturada, com a devida regularização e correção da descrição, classificação e codificação necessárias ao controle patrimonial físico e contábil, em observância às normas do TCE/AL; Normatização de procedimentos e da legislação necessários ao registro e controle dos bens patrimoniais; Abrangendo também o inventário, reavaliação, depreciação, amortização e exaustão de bens; Treinamento dos servidores do Departamento de Patrimônio para continuidade das atividades; Apresentação de relatórios mensais dos serviços executados, a serem verificados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Levantamento Patrimonial. Levantamento físico de todos os bens móveis do Município, com descrição e anotação dos bens em má condição de uso, reconhecimento e mensuração de perdas por irrecuperabilidade e inservibilidade; Organização e análise das contas contábeis patrimoniais, com conferência das classificações analíticas conforme estrutura contábil vigente; Organização e atualização das informações dos bens em base de dados estruturada, contemplando todos os cadastros de bens móveis e imóveis, atendendo aos critérios de reconhecimento, mensuração e avaliação dos ativos, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, incluindo definição de vida útil, valor residual, valor depreciável, taxas de depreciação, apuração de valor rec

#2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELACIONADOS AO INVENTÁRIO DE BENS / LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES E TERRENOS) – Elaboração das classificações de bens imóveis, de acordo com o PCASP; Levantamento e análise de documentos que comprovem as incorporações e baixas dos bens imóveis; Orientação quanto à constatação física, medição, caracterização, ocupação do solo e identificação de coordenadas geográficas; Treinamento dos servidores da contratante para organização e atualização das informações patrimoniais dos bens imóveis, com base em dados históricos, oriundos de processos de aquisição, doação ou outras formas de incorporação.

#3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELACIONADOS AO INVENTÁRIO DE BENS / LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO (RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, ESTRADAS RURAIS, PONTES, BUEIROS E GALERIAS) – Elaboração das classificações dos bens de domínio público, de acordo com o PCASP; Levantamento e análise de documentos que comprovem as incorporações dos bens de domínio público; Orientação quanto à constatação física, medição, caracterização, ocupação do solo e identificação de coordenadas geográficas.

#4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A MATERIAIS – Prestação de serviços de apoio técnico voltados à orientação e organização de procedimentos administrativos relacionados ao controle interno de materiais, incluindo análise de rotinas existentes, proposição de melhorias, padronização de procedimentos e capacitação de servidores, visando ao aprimoramento das práticas administrativas, em conformidade com as diretrizes da Administração Pública.

#5 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PATRIMONIAL – Compreendendo o apoio técnico na organização, atualização, controle e acompanhamento dos bens móveis e imóveis do Município, incluindo a orientação de procedimentos, padronização de rotinas administrativas e capacitação de servidores envolvidos, visando ao adequado desempenho das atividades, em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.