O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR
MUNICIPIO DE TAQUARANA · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
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| 1 | O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,20 | R$ 0,20 | Pesquisar |
#1 O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR
- Quantidade
- 1 SERVIÇO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,20
- Vlr. total
- R$ 0,20
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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