Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica tributária e fiscal, compreendendo planejamento normativo e criação de fluxos para cumprimento da Resolução nº 119/
MUNICIPIO DE CHA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica tributária e fiscal, compreendendo planejamento normativo e criação de fluxos para cumprimento da Resolução nº 119/2020 do TCE, apoio jurídico na cobrança de grandes devedores, propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando à revisão, incremento e recuperação de receitas municipais, incluindo repasses de ICMS, FPM, contribuições ao PASEP, revisão de débitos e contribuições previdenciárias, bem como monitoramento processual com utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência jurídica, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Serviço · Não se aplica | 1 UN | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 | Pesquisar |
#1 Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica tributária e fiscal, compreendendo planejamento normativo e criação de fluxos para cumprimento da Resolução nº 119/2020 do TCE, apoio jurídico na cobrança de grandes devedores, propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando à revisão, incremento e recuperação de receitas municipais, incluindo repasses de ICMS, FPM, contribuições ao PASEP, revisão de débitos e contribuições previdenciárias, bem como monitoramento processual com utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência jurídica, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
- Quantidade
- 1 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 60.000,00
- Vlr. total
- R$ 60.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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