Credenciamento para contratação de empresa especializada para a realização de serviços de assistência à saúde na área de exames de análises clínicas, radiografia e ultrassonografia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína/TO, por meio da Superintendência de Atenção Primária, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

#1 Contratação de empresa(s) especializada(s) para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas (triagem, coleta, acondicionamento, identificação, conservação, transporte, processamento/analítica, validação técnica e emissão de laudos com assinatura digital ICP-Brasil), incluindo fornecimento integral de insumos, materiais de consumo, EPIs, tubos, coletores, kits, controles, calibradores e demais componentes necessários, bem como sistema informatizado para integração/integração bidirecional com o sistema adotado pela SEMUS, garantindo rastreabilidade completa da amostra (do paciente ao laudo), controle de qualidade interno e externo, manutenção preventiva/corretiva e calibração metrológica dos equipamentos, atendimento a POPs, PGR, PCMSO, LTCAT, PGRSS, normas de biossegurança (NR-32, RDC ANVISA nº 222/2018, RDC nº 611/2022, RDC nº 50/2002), proteção de dados pessoais (LGPD), e boas práticas laboratoriais. A execução compreenderá coleta em pontos fixos (UBS/serviços municipais) e, quando indicado pela regulação, coleta domiciliar, abrangendo todas as fases pré-analítica, analítica e pós-analítica, com prazos de entrega (TAT) compatíveis, suporte técnico para esclarecimentos, treinamento inicial e contínuo das equipes quanto aos fluxos de identificação, embalagem e transporte seguro, e disponibilização de relatórios gerenciais (produção, TAT, inconformidades, indicadores de qualidade). A relação de exames, códigos e valores de referência seguirá a Tabela SIGTAP/SIA/SUS, com complementação municipal nos casos previstos, conforme Anexo I. A contratação observará responsável técnico habilitado (CRBM/CRF ou outro conselho pertinente), vedação de subcontratação integral e possibilidade de apoio laboratorial parcial sob responsabilidade integral da contratada, inclusive quanto à conformidade sanitária e documental do apoio. Sendo uma parte complementada por verba municipal. Conforme edital, Termo de Referência e seus anexos.

#2 Contratação de empresa(s) especializada(s) para a realização de exames de diagnóstico por imagem, abrangendo radiografias e ultrassonografias em suas diversas especialidades, com execução completa das etapas de agendamento, recepção, identificação, realização, emissão e disponibilização de laudos devidamente assinados digitalmente por médico radiologista com certificação ICP-Brasil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as normas técnicas da ANVISA (RDC nº 611/2022, RDC nº 50/2002, RDC nº 222/2018 e RDC nº 330/2019). Inclui o fornecimento integral de equipamentos, insumos, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva, calibração metrológica e sistema informatizado de gestão de imagens (PACS/RIS) compatível com o sistema utilizado pela SEMUS, garantindo armazenamento, transmissão e acesso seguro aos laudos e imagens. Os serviços deverão assegurar qualidade diagnóstica, rastreabilidade, biossegurança e confidencialidade, observando as normas da NR-32, PGR, PCMSO e LTCAT, além da obrigatoriedade de responsável técnico médico habilitado (CRM) e equipe profissional qualificada. Os procedimentos, códigos e valores de referência seguirão a Tabela SIGTAP/SIA/SUS, com complementação municipal nos casos aplicáveis, conforme relação constante do Anexo I. Sendo uma parte complementada por verba municipal. Conforme edital, Termo de Referência e seus anexos.