Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, estudos, levantamentos e assessoria técnica para apoio à gestão municipal.

#1 A presente contratação insere-se no contexto do planejamento, organização e gestão dos investimentos públicos da Prefeitura Municipal de Condado/PE, tendo por finalidade assegurar suporte técnico especializado para a adequada elaboração e compatibilização de projetos de arquitetura e projetos complementares de engenharia, indispensáveis à correta estruturação de obras e serviços de engenharia no âmbito municipal. Ressalta-se que o Município dispõe de profissionais em seu quadro técnico permanente, bem como de empresa contratada para prestação de assessoria técnica, os quais exercem papel relevante no atendimento das demandas ordinárias da Administração. Contudo, diante do volume, diversidade e simultaneidade das demandas de projetos, especialmente aquelas relacionadas a novos investimentos, requalificações, ampliações e intervenções de maior complexidade técnica, verifica-se a insuficiência material e operacional da estrutura existente para absorver, de forma tempestiva e com o nível de qualidade exigido, todas as demandas apresentadas. Nesse contexto, a presente contratação possui caráter complementar e subsidiário, destinando-se exclusivamente ao apoio técnico às demandas excedentes, que, por sua natureza, urgência ou complexidade, não podem ser atendidas de forma humanamente viável pelas equipes já existentes, sem prejuízo do cumprimento de prazos, da qualidade técnica dos projetos e das demais atribuições regulares da Administração. Trata-se, portanto, de contratação de serviço técnico especializado de engenharia, de natureza predominantemente intelectual, voltado ao apoio à gestão pública, ao aprimoramento do planejamento e à mitigação de riscos técnicos, administrativos e financeiros, não se caracterizando como substituição de servidores, terceirização de atividade-fim ou assessoria técnica continuada, em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.