CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA-PB
MUNICIPIO DE LAGOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados em acessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo do Município de Lagoa - PB, perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), bem como o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando assim, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, abrangendo a consultoria e emissão de pareceres técnicos sobre normas aplicáveis ao ensino público e a assistência social, bem como a elaboração e revisão de atos normativos, regulamentos internos, convênios, parcerias e demais documentos necessários para o funcionamento das respectivas secretarias. Serviço · Não se aplica | 8 MENSAL | R$ 6.166,67 | R$ 49.333,36 | Pesquisar |
#1 Prestação de serviços especializados em acessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo do Município de Lagoa - PB, perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), bem como o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando assim, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, abrangendo a consultoria e emissão de pareceres técnicos sobre normas aplicáveis ao ensino público e a assistência social, bem como a elaboração e revisão de atos normativos, regulamentos internos, convênios, parcerias e demais documentos necessários para o funcionamento das respectivas secretarias.
- Quantidade
- 8 MENSAL
- Ref. edital (oficial)
- R$ 6.166,67
- Vlr. total
- R$ 49.333,36
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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