CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA - PB

#1 Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde: -Cadastro, acompanhamento e alimentação, junto ao FundoNacional de Saúde e ao Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), de propostas relacionadas ao ProgramaRequalificaUBS, garantindo que o município obtenharecursos para reformas, ampliação e construção deUnidades Básicas de Saúde (UBS) e Polos de Academiasda Saúde. - Elaboração de propostas junto ao Ministérioda Saúde para o custeio e manutenção, bem comoestruturação dessas unidades. - Planejamento,Monitoramento e Avaliação das Políticas de Saúde: -Elaboração, digitação e envio do Relatório Anual deGestão, do Plano Municipal de Saúde e da ProgramaçãoAnual de Saúde através do DIGISUS. - Assessoramentona construção e acompanhamento da ProgramaçãoPactuada e Integrada (PPI) e da Programação de AtençãoEspecializada em Saúde (PAES), garantindo a alocaçãoeficiente dos recursos e a prestação de serviços de média ealta complexidade. 2. Aprimoramento dos Programas deSaúde: - Apoio técnico na adesão e acompanhamento deprogramas como o Programa de Saúde na Escola (PSE),Semana de Saúde na Escola, Reconstrução da Saúde daFamília, Programa Mais Médicos e QUALIFARSUS. -Cadastro e acompanhamento dos profissionais no SistemaIntegrado de Monitoramento, Execução e Controle(SIMEC), garantindo a correta alocação de recursos ecumprimento das exigências dos programas. 3. Gestão daAssistência Farmacêutica: - Assessoramento naelaboração do Plano Municipal de AssistênciaFarmacêutica e na implementação do Sistema Hórus,promovendo maior controle e eficiência na distribuição demedicamentos. - Monitoramento da prestação de contassemestral dos medicamentos para controle do tabagismo,assegurando a continuidade do programa. 4. Gestão eTransparência dos Recursos Financeiros: -Assessoramento técnico acerca da utilização dos recursosfinanceiros das contas vinculadas ao Fundo Municipal deSaúde, garantindo conformidade com a legislação vigente.-Participação nas Audiências Públicas do FundoMunicipal de Saúde, conforme determina a LeiComplementar nº 141/2