Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Processo Legislativo Municipal, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal durante o exercício de 2026
ANTONIO MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE AN TÔNIO MARTINS
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
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| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Processo Legislativo Municipal, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal durante o exercício de 2026.DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSA contratada deverá prestar os seguintes serviços: - Assessoria jurídica preventiva e consultiva em matérias administrativas; - Orientação em Direito Financeiro e execução orçamentária;- Análise e elaboração de minutas de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e atos normativos; - Emissão de pareceres jurídicos escritos;- Acompanhamento de processos administrativos e legislativos;- Orientação em respostas a diligências dos órgãos de controle;- Participação em reuniões presenciais ou remotas quando solicitado. Serviço · Não se aplica | 10 Men | R$ 6.266,66 | R$ 62.666,60 | Pesquisar |
#1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Processo Legislativo Municipal, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal durante o exercício de 2026.DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSA contratada deverá prestar os seguintes serviços: - Assessoria jurídica preventiva e consultiva em matérias administrativas; - Orientação em Direito Financeiro e execução orçamentária;- Análise e elaboração de minutas de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e atos normativos; - Emissão de pareceres jurídicos escritos;- Acompanhamento de processos administrativos e legislativos;- Orientação em respostas a diligências dos órgãos de controle;- Participação em reuniões presenciais ou remotas quando solicitado.
- Quantidade
- 10 Men
- Ref. edital (oficial)
- R$ 6.266,66
- Vlr. total
- R$ 62.666,60
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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