Contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em engenharia, segurança e saúde do trabalho da Prefeitura de Coronel Ezequiel/RN
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL · Prefeitura
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Empresa especializada na realização de serviços tecnicos especializados de assessoria e consultoria em Engenharia, Segurança e saúde do Trabalho visando: • Cumprimento das obrigações relativas a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que institue a implantação da 4° fase do eSocial, (Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST), Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S- 2240 do leiaute do eSocial atraves de Software Especializado em SST; • Geração de recibos de envios, atualização de informações de riscos ocupacionais dos servidores dentro do sistema do eSocial/ • Elaboração de PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário de acordo com a Lei nº 8.213/1991, Artigo 58, atendendo também a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, Norma Regulamentadora 4 (NR-4) e a Norma Regulamentadora 9 (NR-9), do Ministério do Trabalho e emprego. • Elaboração, implantação e gestão do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho dada a partir da MP nº 1.523, de 1996, que se converteu na Lei nº 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991, • Elaboração, implantação e gestão do LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade de acordo com a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas do ministerio do trabalho e emprego, • Implantação do GRO – Gerenciamentos de riscos ocupacionais. Serviço · Menor preço | 6 Mês | R$ 3.166,67 | R$ 19.000,02 | Pesquisar |
#1 Contratação de Empresa especializada na realização de serviços tecnicos especializados de assessoria e consultoria em Engenharia, Segurança e saúde do Trabalho visando: • Cumprimento das obrigações relativas a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que institue a implantação da 4° fase do eSocial, (Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST), Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S- 2240 do leiaute do eSocial atraves de Software Especializado em SST; • Geração de recibos de envios, atualização de informações de riscos ocupacionais dos servidores dentro do sistema do eSocial/ • Elaboração de PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário de acordo com a Lei nº 8.213/1991, Artigo 58, atendendo também a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, Norma Regulamentadora 4 (NR-4) e a Norma Regulamentadora 9 (NR-9), do Ministério do Trabalho e emprego. • Elaboração, implantação e gestão do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho dada a partir da MP nº 1.523, de 1996, que se converteu na Lei nº 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991, • Elaboração, implantação e gestão do LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade de acordo com a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas do ministerio do trabalho e emprego, • Implantação do GRO – Gerenciamentos de riscos ocupacionais.
- Quantidade
- 6 Mês
- Ref. edital (oficial)
- R$ 3.166,67
- Vlr. total
- R$ 19.000,02
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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