Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente registrada e credenciada junto aos órgãos competentes, para a elaboração, emissão e entrega dos documentos técnicos obrigatórios, em conformidade com a legislação trabalhista vigente, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais normas correlatas de saúde e segurança ocupacional, visando garantir o cumprimento das obrigações legais, a preservação da integridade física e mental dos servidores e a promoção de condições adequadas de trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços tecnicos para a elaboração, emissão e entrega Programas legais de SST completos PGR/PCMSO/LTCAT E LAUDOS. Especificação: Elaboração do PGR, PCMSO, LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, LTCATPGR Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01), contemplando a identificação de perigos, avaliação e controle de riscos ocupacionais;PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), com a elaboração do planejamento anual, exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função, bem como relatórios anuais;Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento às Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16, com definição do grau de insalubridade e/ou periculosidade por função/setor;LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, em conformidade com a legislação previdenciária (IN nº 128/2022 da Previdência Social), visando subsidiar a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Serviço · Não se aplica | 1 SV | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 | Pesquisar |
#1 Serviços tecnicos para a elaboração, emissão e entrega Programas legais de SST completos PGR/PCMSO/LTCAT E LAUDOS. Especificação: Elaboração do PGR, PCMSO, LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, LTCATPGR Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01), contemplando a identificação de perigos, avaliação e controle de riscos ocupacionais;PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), com a elaboração do planejamento anual, exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função, bem como relatórios anuais;Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento às Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16, com definição do grau de insalubridade e/ou periculosidade por função/setor;LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, em conformidade com a legislação previdenciária (IN nº 128/2022 da Previdência Social), visando subsidiar a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
- Quantidade
- 1 SV
- Ref. edital (oficial)
- R$ 15.000,00
- Vlr. total
- R$ 15.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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