Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificados digitais, “tokens”, para a Diretoria de Execução Criminal – DEC/SEAP.

#1 CERTIFICADO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E-CPF COM TOKEN USB CRIPTOGRÁFICO INCLUSO: Especificações mínimas para o Certificado Digital e CPF A3 com Token USB criptográfico incluso: Tipo: Certificado Digital tipo A3; Padrão: ICP-Brasil; Modalidade: e-CPF (pessoa física); Validade: Mínima de 36 meses; Finalidade: Pode ser utilizado para: Assinatura digital de documentos oficiais e contratos; Acesso a sistemas do governo, bem como do Poder Judiciário Estadual e Federal (PJE, BNMP, SEEU, e-CAC, e-Social, Receita Federal, etc.); Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Outros sistemas queexijam autenticação com certificado digital. Formato: Arquitetura de chaves assimétricas (padrão RSA 2048 bits ou superior); Mídia de armazenamento: Token criptográfico USB (incluso); O certificado deve ser gerado e instalado no token, sem possibilidade de exportação da chave privada; Suporte a múltiplos sistemas operacionais: Deve ser compatível com os principais sistemas operacionais (Windows, Linux, macOS), como também com sistemas da Receita Federal, do Poder Judiciário Estadual e Federal (PJE entre outros) eSocial, Protocolo Eletrônico, assinatura de documentos digitais, SEI, entre outros; Emissão: O titular do certificado deve poder realizar a emissão presencial ou por videoconferência conforme regulamentação da ICP-Brasil. E, a empresa fornecedora deve estar credenciada junto à ICP-Brasil. Especificações mínimas para TOKEN USB (dispositivo criptográfico): Tipo: Dispositivo criptográfico USB (Token) compatível com o certificado tipo A3. Conectividade: Interface USB 2.0 ou superior. Capacidade de armazenamento: Suporte a múltiplos certificados, se necessário. Compatibilidade: Compatível com os principais sistemas operacionais: Windows, Linux e MacOS e suporte aos principais navegadores: Chrome, Firefox, Edge, Safari. Segurança: Geração de chave criptográfica diretamente no dispositivo; Proteção por PIN de

#2 CERTIFICADO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E-CNPJ COM TOKEN USB CRIPTOGRÁFICO INCLUSO: Especificações mínimas para o Certificado Digital e CNPJ A3 com Token USB criptográfico incluso: Tipo: Certificado Digital tipo A3; Padrão: ICP-Brasil; Modalidade: e-CNPJ (pessoa jurídica); Validade: Mínima de 36 meses; Finalidade: Pode ser utilizado para: Assinatura digital de documentos oficiais e contratos; Acesso a sistemas do governo, bem como do Poder Judiciário Estadual e Federal (PJE, BNMP, SEEU, e-CAC, e-Social, Receita Federal, etc.); Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Outros sistemas que exijam autenticação com certificado digital. Formato: Arquitetura de chaves assimétricas (padrão RSA 2048 bits ou superior); Mídia de armazenamento: Token criptográfico USB (incluso); O certificado deve ser gerado e instalado no token, sem possibilidade de exportação da chave privada; Suporte a múltiplos sistemasoperacionais: Deve ser compatível com os principais sistemas operacionais (Windows, Linux, macOS), como também com sistemas da Receita Federal, do Poder Judiciário Estadual e Federal (PJE entre outros) eSocial, Protocolo Eletrônico, assinatura de documentos digitais, SEI, entre outros; Emissão: O titular do certificado deve poder realizar a emissão presencial ou por videoconferência conforme regulamentação da ICP-Brasil. E, a empresa fornecedora deve estar credenciada junto à ICP-Brasil. Especificações mínimas para TOKEN USB (dispositivo criptográfico): Tipo: Dispositivo criptográfico USB (Token) compatível com o certificado tipo A3. Conectividade: Interface USB 2.0 ou superior. Capacidade de armazenamento: Suporte a múltiplos certificados, se necessário. Compatibilidade: Compatível com os principais sistemas operacionais: Windows, Linux e MacOS e suporte aos principais navegadores: Chrome, Firefox, Edge, Safari. Segurança: Geração de chave criptográfica diretamente no dispositivo; Proteção por PI