Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo Software as a Service (SaaS), destinada à automação dos fluxos de trabalho, tramitação eletrônica de processos administrativos, controle das etapas processuais, gestão de documentos digitais vinculados aos processos e fortalecimento dos mecanismos de governança institucional da Câmara Municipal, incluindo serviços de implantação, parametrização do sistema, migração assistida de informações quando necessária, treinamento dos usuários, suporte técnico contínuo, manutenção evolutiva, atualizações tecnológicas e garantia de segurança da informação.

#1 Contratação de licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo SaaS (Software as a Service), destinada à automação dos fluxos de trabalho, tramitação eletrônica de processos administrativos, controle das etapas processuais e fortalecimento dos mecanismos de governança institucional no âmbito da Câmara Municipal. A plataforma deverá possibilitar a criação, parametrização e acompanhamento de processos digitais, promovendo maior eficiência operacional, transparência administrativa e rastreabilidade das ações realizadas pelos usuários. Requisitos da Plataforma - Solução 100% web, com interface responsiva, compatível com diferentes dispositivos (computadores, tablets e smartphones). - Sistema hospedado em nuvem, garantindo alta disponibilidade, escalabilidade e segurança da informação. Licenciamento e Estrutura - Disponibilização de 15 licenças de usuários simultâneos. - Estruturação de até 15 departamentos dentro da plataforma, com organização hierárquica e fluxos personalizados. - Oferta de 1 TB de armazenamento em nuvem, acompanhado de backups automáticos, para garantir integridade e recuperação dos dados. Funcionalidades Essenciais - Fluxo de processos entre departamentos para tramitação de documentos, com controle de prazos, notificações automáticas e acompanhamento em tempo real. - Perfis de acesso diferenciados, com autenticação robusta e suporte a certificado digital ICP-Brasil, garantindo segurança e rastreabilidade. - Módulo de assinatura digital, compatível tanto com certificados ICP-Brasil quanto com autenticação via GOV.BR. - Relatórios gerenciais completos, com emissão de alertas e indicadores de desempenho para gestores e usuários. Conformidade Legal e Acessibilidade - Adequação integral às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

#2 Implantação e Treinamento A fase de implantação contempla a realização de um treinamento inicial voltado para o uso adequado do sistema, abrangendo seu funcionamento e operação. Esse treinamento será disponibilizado a todos os usuários designados pela contratante e ocorrerá de forma presencial nas etapas iniciais e de forma remota nas etapas finais, por meio de videoconferência, garantindo praticidade e acessibilidade. Além disso, serão efetuadas as seguintes atividades: • Criação e configuração dos departamentos dentro do sistema, de acordo com a estrutura organizacional da contratante. • Cadastro e liberação de acessos para os futuros usuários, assegurando que cada colaborador tenha as permissões adequadas às suas funções. Esse processo tem como objetivo assegurar que todos os usuários estejam devidamente preparados para utilizar o sistema de forma eficiente, promovendo maior integração, segurança e otimização das rotinas operacionais.