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SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	SERVICO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA DOS ESTAGIÁRIOS Serviço · Menor preço	12 MES	R$ 223,73	R$ 2.684,76	Pesquisar

#1 SERVICO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA DOS ESTAGIÁRIOS
Quantidade
12 MES
Ref. edital (oficial)
R$ 223,73
Vlr. total
R$ 2.684,76
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 2.684,76
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 2.684,76
Fim das propostas: —
Local: Aracaju / SE
Nº da compra / processo: DP0285 · DP0285/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 04384829000196-1-000291/2025

Informações complementares

TRATA-SE DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 21111/2025-COMP.CON.DIRETA-SES. CONFORME DESPACHO Nº 34335/2025-SES, A DUAS DISPUTAS ELETRÔNICAS REALIZADAS, NOS DIAS 24/07/2025 E 30/07/2025, RESULTANDO EM DESERÇÃO E FRACASSO, RESPECTIVAMENTE. DIANTE DA NECESSIDADE DE COBERTURA DO SEGURO PARA OS ESTAGIÁRIOS E DOS RESULTADOS SEM SUCESSO, MOSTRA-SE VIÁVEL A SOLUÇÃO PRECONIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021, QUE EMBORA INSTITUA O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, APRESENTA NO SEU ART. 22, INCISO III, QUE EM SITUAÇÕES SIMILARES, A ADMINISTRAÇÃO ESTARIA AUTORIZADA A “VALER-SE, PARA A CONTRATAÇÃO, DE PROPOSTA OBTIDA NA PESQUISA DE PREÇOS QUE SERVIU DE BASE AO PROCEDIMENTO, SE HOUVER, PRIVILEGIANDO-SE OS MENORES PREÇOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, E DESDE QUE ATENDIDAS ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS”. PORTANTO, TENDO SIDO DESERTO E FRACASSADO OS DOIS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA ELETRÔNICA MOSTRA-SE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA PRESENCIAL, PREFERENCIALMENTE COM A EMPRESA QUE POSSUI A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA OBTIDA NA PESQUISA DE PREÇOS, DESDE QUE ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 17, §1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECLOG Nº 03/2024: 1º EXCEPCIONALMENTE, DE FORMA MOTIVADA PELA AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROMOTORA DO CERTAME, A CONTRATAÇÃO DIRETA PODE SER REALIZADA NA FORMA “DISPENSA PRESENCIAL”, HIPÓTESE NA QUAL SERÁ DISPENSADA A PRÉVIA PUBLICAÇÃO DO EDITAL/AVISO, DE QUE TRATA O “CAPUT” DESTE ARTIGO, NO COMPRASNET.SE. CUMPRE SALIENTAR A POSSIBILIDADE, NOS CASOS DE EVENTUAL DECLÍNIO OU AUSÊNCIA DE RETORNO NA CONSULTA AOS FORNECEDORES HOMOLOGADOS/CONTRATADOS NOS PROCESSOS RESULTANTES DA PESQUISA DE PREÇOS, DE CONSULTA A FORNECEDORES DO RAMO DO OBJETO, DESDE QUE APROVADA A PROPOSTA PELA UNIDADE REQUISITANTE E ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS, NOS TERMOS DO ART. 47, INCISOS IV E V DO DECRETO Nº 342/2023: IV – PESQUISA DIRETA COM, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) FORNECEDORES, MEDIANTE SOLICITAÇÃO FORMAL DE COTAÇÃO, POR MEIO DE OFÍCIO OU E-MAIL, DESDE QUE SEJA APRESENTADA JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DESSES FORNECEDORES E QUE NÃO TENHAM SIDO OBTIDOS OS ORÇAMENTOS COM MAIS DE 6 (SEIS) MESES DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL; OU V – PESQUISA NA BASE ESTADUAL OU NACIONAL DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, DESDE QUE A DATA DAS NOTAS FISCAIS ESTEJA COMPREENDIDA NO PERÍODO DE ATÉ 1 (UM) ANO ANTERIOR À DATA DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL.

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