Credenciamento de Clínicas especializadas em serviços de Psicologia e Psiquiatria, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Rondônia.

#1 Psicologia - Terapia Atendimento Psicológico / Psicoterapia: - Individual; - Com agendamento prévio (salvo em caso de urgência/emergência); - Presencial e online (de acordo com a preferência e/ou necessidade do paciente e observadas as regras definidas pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP); - Consultório disponibilizado pela credenciada, com estrutura adequada e em conformidade com o estabelecido pelo CFP; - Duração da sessão de, no mínimo, 50 minutos; - Emissão de laudo e/ou relatório, respeitando a especificação de cada caso e a necessidade do paciente e/ou do MPRO; - Pacientes encaminhados pela Seção de Atenção à Saúde - SEAS após triagem realizada pela psicóloga da instituição ou outro profissional indicado pela chefia da Seção; - Limite de 12 sessões para cada membro ou servidor, pelo período de 12 meses, podendo o profissional solicitar sessões adicionais, mediante justificativa, que, somente poderão ser realizadas, após análise e autorização da Seção de Atenção à Saúde – SEAS.

#2 Consulta Médica - Psiquiatria Atendimento Psiquiátrico: - Individual; - Com agendamento prévio (salvo em caso de urgência/emergência); - Presencial e online (de acordo com a preferência e/ou necessidade do paciente e observadas as regras definidas pelo Conselho Federal de Medicina - CFM); - Consultório disponibilizado pela credenciada, com estrutura adequada e em conformidade com o estabelecido pelo CFM; - Emissão de laudo e/ou relatório, respeitando a especificação de cada caso e a necessidade do paciente e/ou do MPRO; - Pacientes encaminhados pela Seção de Atenção à Saúde - SEAS após triagem realizada pela psicóloga da instituição ou outro profissional indicado pela chefia da Seção; - Limite de 4 consultas para cada membro ou servidor, pelo período de 12 meses, podendo o profissional solicitar consultas adicionais, mediante justificativa, que, somente poderão ser realizadas, após análise e autorização da Seção de Atenção à Saúde – SEAS.

#3 Consulta Médica - Psiquiatria Avaliação Psiquiátrica de Promotores de Justiça em estágio probatório - Individual; - Presencial, nas dependências do MPRO; - A quantidade e frequência será de acordo com a demanda apresentada pela Corregedoria-Geral do MPRO à Seção de Atenção à Saúde - SEAS, que repassará ao Credenciado; - O Promotor de Justiça será encaminhado ao Credenciado pela SEAS, que intermediará referido serviço; - O profissional deverá apresentar Laudo Psiquiátrico decorrente da avaliação realizada com o Promotor de Justiça à psicóloga da SEAS ou outro profissional indicado pela chefia da Seção, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da avaliação; - Conforme a Lei Complementar 1.028/2019, deverão ser avaliados os seguintes critérios: estabilidade emocional; responsabilidade; características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo, quais sejam: a) Conduta pessoal ímproba e/ou criminosa, tipificada em Lei; b) Vícios ilícitos; c) Dependência química; d) Descontrole emocional; e) Distúrbio de personalidade (psicoses, psicopatias, sociopatias e esquizofrenias); f) Impulsividade exacerbada; e g) Demais critérios que sejam, eventualmente, indicados pela equipe técnica. Para atender a necessidade do MPRO, o profissional deverá comparecer ao MPRO para participar de reuniões referentes ao processo avaliativo, quando solicitado.