CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ORIENTAÇÃO DO ORGÃO DIRETIVO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE VEREADOR EM FACE DA VACÂNCIA DO CARGO
CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADODE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA, ELEITORAL, ADMINISTRATIVA E REGIMENTAL RELATIVA AO PREENCHIMENTO DE VAGA DE VEREADOR, COM EXAME DA DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE, DA ORDEM DE SUPLÊNCIA, DA RENÚNCIA FORMAL DE SUPLENTE, DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DE SUPLENTE SUBSEQUENTE, DAS COMUNICAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CONVOCAÇÃO E POSSE DO SUPLENTE APTO. DEVERÁ INCLUIR EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO, POR ESCRITO, COM INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS APLICÁVEIS, ANÁLISE DE RISCOS E RECOMENDAÇÕES QUANTO AOS ATOS SUBSEQUENTES A SEREM PRATICADOS PELA MESA DIRETORA E PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Serviço · Não se aplica | 1 UN | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 | Pesquisar |
| 2 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOSERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DEFESA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS, CASO HAJA JUDICIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO JUDICIAL OU OUTRA MEDIDA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL PROPOSTA POR PARTES INTERESSADAS NA SUPLÊNCIA OU POR TERCEIROS LEGITIMADOS, DESDE QUE A CONTROVÉRSIA ESTEJA DIRETAMENTE RELACIONADA AO PROCEDIMENTO DE CONVOCAÇÃO, POSSE OU INDEFERIMENTO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR OBJETO DO PARECER JURÍDICO. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER A ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, PETIÇÕES, PARECERES COMPLEMENTARES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA. Serviço · Não se aplica | 1 UN | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 | Pesquisar |
#1 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADODE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA, ELEITORAL, ADMINISTRATIVA E REGIMENTAL RELATIVA AO PREENCHIMENTO DE VAGA DE VEREADOR, COM EXAME DA DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE, DA ORDEM DE SUPLÊNCIA, DA RENÚNCIA FORMAL DE SUPLENTE, DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DE SUPLENTE SUBSEQUENTE, DAS COMUNICAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CONVOCAÇÃO E POSSE DO SUPLENTE APTO. DEVERÁ INCLUIR EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO, POR ESCRITO, COM INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS APLICÁVEIS, ANÁLISE DE RISCOS E RECOMENDAÇÕES QUANTO AOS ATOS SUBSEQUENTES A SEREM PRATICADOS PELA MESA DIRETORA E PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
- Quantidade
- 1 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 15.000,00
- Vlr. total
- R$ 15.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#2 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOSERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DEFESA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS, CASO HAJA JUDICIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO JUDICIAL OU OUTRA MEDIDA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL PROPOSTA POR PARTES INTERESSADAS NA SUPLÊNCIA OU POR TERCEIROS LEGITIMADOS, DESDE QUE A CONTROVÉRSIA ESTEJA DIRETAMENTE RELACIONADA AO PROCEDIMENTO DE CONVOCAÇÃO, POSSE OU INDEFERIMENTO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR OBJETO DO PARECER JURÍDICO. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER A ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, PETIÇÕES, PARECERES COMPLEMENTARES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA.
- Quantidade
- 1 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 35.000,00
- Vlr. total
- R$ 35.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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