Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, inscrita no CNPJ nº 30.092.431/0001-96, para a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, no qual é fornecedora exclusiva, no valor de R$ 114.827,85 (cento e catorze mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

#1 Kit Dispositivo Elétrico Incapacitante-01 Dispositivo Elétrico Incapacitante: Comprimento: 201mm Altura: 140mm Largura: 47mm Peso: 460g (c/ bateria e s/ munição). Corpo: em polímero de alta resistência. Munição: cartucho com 2 dardos propelidos por gás inerte. Operação: Acionado por gatilho com tempo máximo de ciclo de operação de 5s. Ativação do sistema: Realizada por chave LIGA/DESLIGA (Ambidestra); Sistema de ejeção de Cartuchos “SAFE EJECTION”:Ciclo de operação é interrompido automaticamente quando a tecla lateral ejetora é pressionada, em todo o seu curso. Registro de eventos: Armazenamento de até 1000 disparos registrando data, hora e duração. WI-FI connection: Transmite o relatório de disparo dos dispositivos para o DATAKIT sem necessidade de conexão por ¿os. Display: OLED 0.95 in que exibe data, hora, carga da bateria e temperatura interna (temperatura é maior ou igual a 100°C) do dispositivo. Faixa de temperatura de operação: -10ºC a 50ºC. Número de série: Marcado e registrado externamente no dispositivo e na memória interna da arma. Rastreabilidade: Sistema de rastreabilidade I-REF. Sistema Flexlight: Permite ligar ou desligar o laser e a lanterna durante a operação. Neutralizador Eletrônico: Acessório que desabilita o funcionamento do dispositivo pelo operador ao toque de um botão ou por distância entre o dispositivo e o neutralizador. Forma de Onda: Pulso senoidal amortecido/pulso “arredondado”. Taxa de Pulso: 18 Hz* Duração do Pulso: 35 µs* Tempo de duração do ciclo: 5s Pico de tensão do arco voltaico: 50.000 Volts (Em circuito aberto) – 6.800 Volts (Em contato) Corrente: 0,0021 A* Energia por Pulso: 0,4 J - Em contato: 0,06 J* Carga total do pulso: 120 µC* Potência média de saída: 4 W* Fonte de Alimentação: BZ2.0 14,8V 600 mAh Autonomia: 50 disparos de 5s - em média); 01 Coldre polímero; 01 Coldre cartucho polímero; 06 Cartucho de Lançamento de Dardos Energizados – 6m; 01 Conjunto de baterias blindada; 01 Carregador de bateria; 01 Alvo; 01 Pendrive com manual do usuário; 01 Maleta

#2 Cartucho de lançamento de dardos energizados - 6m (Spark Z2.0)-A munição é ativada quando o gatilho da SPARK Z2.0 é pressionado e o cartucho é deflagrado liberando duas sondas energizadas. Um cilindro contendo gás inerte lança as sondas energizadas conectadas a ¿os, que transmitem pulsos elétricos do dispositivo para o alvo. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS (MÉDIAS) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,0 g Distância máxima do dispositivo para o alvo: 6 m.

#3 Bateria blindada Spark Z 2.0- Bateria blindada que fornece energia para operar o Dispositivo Elétrico Incapacitante SPARK Z 2.0. Possui 4 células de Lítio seladas com corpo em polímero e rigidez dielétrica CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS Tensão de saída: 14,8V; Tensão de carga: 16,8V; Autonomia: 600mAh; CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS Dimensões: 82mm (C) x 51mm (A) x 29mm (L); Peso: 90g; Material: Polímero de alta resistência e rigidez dielétrica.

#4 Carregador de bateria Spark Z 2.0-para a bateria blindada modelo BZ2.0 do dispositivo SPARK. recarga aproximada de 5 horas plugado na fonte apropriada de alimentação. CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DA FONTE Entrada: 100V to 240V~50/60Hz Saída: 5Vdc~2,1A CARACTERÍSTICAS DO CARREGADOR ELÉTRICO*: Tensão de entrada: 5Vdc Tensão de saída: 16,8V Corrente de carga: 350mA CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS*: Dimensões: 36mm (A) x 135mm (C) x 65mm (L) * Peso: 95g* Material: Polímero de alta resistência e rigidez dielétrica.

#5 Espargidor spray de agente lacrimogêneo (CS) MAX - peso líquido: 450g-– Formato: Cilíndrico – Material do corpo: Alumínio – Acionamento: Manual, por pressão do atuador. Produz jato de spray, com alcance de 5,0 metros, contendo agente lacrimogêneo CS ORTOCLOROBENZALMALONONITRILO. Não inflamabilidade atestada pelo CAEx, Sistema de segurança: Atuador que evita acionamento acidental, Sistema de rastreabilidade por rádio frequência.

#6 Espargidor espuma de agente pimenta MAX - peso líquido: 450g-– Formato: Cilíndrico – Material do corpo: Alumínio – Acionamento: Manual, por meio de atuador. Produz jato de espuma, com alcance de 5,0 metros, contendo como agente ativo CAPSAICINA NATURAL. Não inflamabilidade atestada pelo CAEx, Sistema de segurança: Atuador que evita acionamento acidenta. Sistema de rastreabilidade por rádio frequência.

#7 Espargidor espuma de agente pimenta MED - peso líquido: 125g-– Formato: Cilíndrico – Material do corpo: Alumínio – Acionamento: Manual, por meio de atuador. Produz jato de espuma, com alcance de 2,0 metros, contendo como agente ativo CAPSAICINA NATURAL. Não inflamabilidade atestada pelo CAEx, Sistema de segurança: Atuador que evita acionamento acidental, Sistema de rastreabilidade por rádio frequência.