Contratação de empresa especializada para elaboração e condução de processos de licenciamento ambiental junto ao IMASUL, visando à regularização de obras públicas municipais.

#1 Serviço de atualização da documentação ambiental do cemitério municipal, com revisão do Projeto Executivo, realização de visitas técnicas para caracterização da atividade, elaboração da Proposta Técnica Ambiental (PTA), do Plano Básico Ambiental (PBA) com PGR e do Projeto de Recuperação de Área Contaminada (PRAC). A contratada será responsável pela elaboração e preenchimento dos formulários exigidos, emissão do RTC, implementação de três poços de monitoramento e execução de sondagens, além de realizar todo o trâmite de protocolo e acompanhamento processual até a decisão final do órgão licenciador.

#2 Trata-se da obtenção de nova licença ambiental para o cemitério municipal. A empresa deverá revisar o Projeto Executivo existente, realizar visitas técnicas, elaborar o PRAC, preencher os formulários necessários, emitir o RTC, executar sondagens e implementar três poços de monitoramento. Também é de sua responsabilidade o protocolo e o acompanhamento do processo até sua finalização junto ao IMASUL.

#3 Atualização e revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Microbacias dos Rios Dourados e Brilhante – PMAPA, no Município de Deodápolis/MS, incluindo a elaboração do diagnóstico e prognóstico ambiental, definição de metas e diretrizes, elaboração da minuta de lei para regulamentação, submissão e acompanhamento do processo de aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, bem como a orientação técnica para a fase de implementação do plano, conforme as diretrizes estabelecidas pela Agencia Municipal de Meio Ambiente

#4 Elaboração do Plano de Manejo Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Deodápolis/MS, compreendendo o desenvolvimento do diagnóstico e prognóstico da situação atual, definição de metas e diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos, elaboração da minuta de lei para regulamentação municipal, submissão e acompanhamento do processo de aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, além da orientação técnica para a fase de implementação do plano, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes estabelecidas pela Agencia Municipal de Meio Ambiente

#5 Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Deodápolis/MS, abrangendo a realização do diagnóstico e prognóstico da situação atual do saneamento no município, definição de metas e diretrizes para os eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, elaboração da minuta de lei para regulamentação local, submissão e acompanhamento do processo de aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, bem como orientação técnica para a fase de implementação do plano, conforme as exigências legais e orientações da Agencia Municipal de Meio Ambiente

#6 Elaboração e Regularização do Projeto Executivo correspondente à recuperação da área afetada, com realização de visitas técnicas para a caracterização da atividade, elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada por Resíduos Sólidos (PRADE-RS) e do Plano de Automonitoramento (PAM), bem como o preenchimento de formulários específicos relacionados ao sistema de tratamento e disposição de resíduos. A contratada deverá ainda apresentar o Relatório Técnico de Conclusão (RTC), realizar análises de água subterrânea, implementar três poços de monitoramento e executar sondagens ambientais, além de protocolar e acompanhar o processo até sua finalização junto ao IMASUL. (CATSER 116)

#7 Os serviços compreendem a produção da documentação padrão exigida, elaboração do Projeto Executivo, realização de visitas técnicas, elaboração do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), bem como do Plano Básico Ambiental (PBA) com o respectivo Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Deverão ser preenchidos os formulários aplicáveis, elaborado o Relatório Técnico de Conclusão, solicitado o direito de uso de recursos hídricos por meio da outorga de poço tubular, e realizado o Estudo de Sondagem de Solo (ESS). Todo o processo deverá ser protocolado e acompanhado pela empresa até seu encerramento junto ao órgão ambiental.

#8 Licenciamento Ambiental de Loteamento Empresarial até 100ha junto ao IMASUL, devendo conter: Documentação Padrão; Revisão do Projeto Executivo - PE; Visitas para caracterização da atividade; Plano Básico Ambiental com PGRS; Formulários Necessários; Relatório Técnico de Conclusão - RTC; Protocolo e Acompanhamento até conclusão do Processo e Sondagem do Solo e Percolação.

#9 Licenciamento Ambiental para Lançamento Final de Drenagem, junto ao IMASUL, devendo conter: Documentação Padrão; Revisão Projeto Executivo; Visitas para caracterização da atividade; Proposta Técnica Ambiental - PTA; Plano Básico Ambiental com PGRS - PTA; PRADE - APP; Formulários necessários; Relatório Técnico de Conclusão - RTC; Protocolo e acompanhamento até a conclusão do Processo.

#10 Licenciamento Ambiental para Duplicação de Rodovia, junto ao IMASUL, devendo conter: Documentação padrão; Revisão do Projeto Executivo - PE; Visitas para caracterização da Atividade; Proposta Técnica Ambiental - PTA; Plano Básico Ambiental com PGRS; Formulários Necessários; Relatório Técnico de Conclusão - RTC; Protocolo e Acompanhamento até Conclusão do Processo.