REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL GEORREFERENCIADA DE IMOVEIS URBANOS.

#1 Contratação de empresa especializada para consultoria e suporte técnico no Projeto de Regularização Fundiária, abrangendo 200 lotes do Distrito de Porto Vilma/MS e 15 lotes do Distrito de Lagoa Bonita/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, compreendendo: A – Identificação dos lotes urbanos B – Levantamento das dimensões dos lotes urbanos C – Elaboração de mapa dos lotes urbanos D – Cálculo da área dos lotes urbanos E – Elaboração de memorial descritivo dos lotes urbanos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por lote.

#2 Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Desmembramento dos Lotes Rurais nº 09 e nº 10 da Quadra 76, destinados à implantação da Futura Escola Agrícola e Aeródromo, compreendendo: A – Elaboração do mapa da área total B – Elaboração do mapa da área remanescente C – Elaboração dos respectivos memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#3 Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Desmembramento da Futura Pedreira 14 Linha – Parte do Lote 04 da Quadra 81, compreendendo: A – Elaboração do mapa da área total B – Elaboração do mapa da área remanescente C – Elaboração dos respectivos memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#4 Projeto de Desmembramento de Parte da Fazenda Santa Ana (Cascalho) Matrícula 7.096 A - Mapa da Área Total B - Mapa da Área remanescente C - Respectivos Memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#5 Projeto de Desmembramento de Parte da Fazenda Santa Ana (Construção de Piscinão para armazenamento da drenagem das águas pluviais do Distrito de Porto Vilma) Matrícula 7.096 A - Mapa da Área Total B - Mapa da Área remanescente C - Respectivos Memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#6 Projeto de Desmembramento de Parte do Lote Rural 52 da Quadra 74 (Futuro Loteamento Municipal 3) Área aproximada entre 4,80ha e 5,00ha A - Mapa da Área Total B - Mapa da Área remanescente C - Respectivos Memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#7 Elaboração de Projeto completo do Loteamento Municipal em Lagoa Bonita – Etapa 1: A – Mapa da Área total A – Memoriais descritivos individualizados de todos os lotes B – Planialtimetrico da área

#8 Projeto de Desmembramento para aquisição de área para Futura Centro de Pesquisa do Agro e estacionamento do Parque – Parte do Lote Rural 29 da Quadra 77 A - Mapa da Área Total B - Mapa da Área remanescente C - Respectivos Memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#9 Projeto de Desmembramento para aquisição de área para Futura Clube do Tiro Municipal – Parte do Lote Rural 31 da Quadra 77 A - Mapa da Área Total B - Mapa da Área remanescente C - Respectivos Memoriais descritivos Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por hectare.

#10 Elaboração de Projeto completo do Loteamento Municipal Joao Paulo II em Deodápolis – Etapa 3: C – Mapa da Área total D – Memoriais descritivos individualizados de todos os lotes E – Planialtimetrico da área

#11 Elaboração de Projeto de Planialtimetria com Cotas de nível de 0,5 metro de precisão para fins de Estudo de Drenagem de águas pluviais do Polo Industrial Urbano e Parque de Exposições de Deodápolis conforme descrição abaixo: A – Levantamento in loco com o uso de Aparelho Gnss RTK B – Mapa em dwg das Curvas de nível com precisão de 0,5 metros (meio metro de cotas) C – Amarração com o Perímetro do Polo Industrial e Parque de Exposição

#12 Levantamento Completo da Área Institucional do Bairro Jardim Eldorado para fins de Regularização Urbana e Registro Cartorial em nome do Município de Deodápolis conforme descrição abaixo: A – Levantamento in loco com o uso de Aparelho Gnss RTK B – Mapa em dwg da Área institucional contendo Ruas, Perimetros, Áreas e Dimensões C – Memorial Descritivo

#13 Demarcação e Estaqueamento de Trecho Norte do Perímetro do Distrito de Presidente Castelo (Rua Nelson Medeiros Pacheco Entre a Rua Francisco Pedro da Silva e Rua Glória) para fins de Regularização de Perímetro Urbano conforme descrição abaixo: A – Levantamento in loco do local com o uso de Aparelho Gnss RTK B – Estaqueamento para Futura Cerca do Perímetro (Prefeitura) em distância aproximada de 200 metros C – Relatório Fotográfico do serviço

#14 Elaboração de Projeto Completo do Loteamento Polo Empresarial: A – Mapa da Área total B – Memoriais descritivos individualizados de todos os lotes C – Planialtimetrico da área

#15 Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de georreferenciamento e atualização cadastral urbana, abrangendo os imóveis residenciais do perímetro urbano do município de Deodápolis/MS e dos distritos de Porto Vilma, Vila União, Presidente Castelo e Lagoa Bonita, totalizando aproximadamente 5.277 casas. O serviço compreenderá a utilização de imagens georreferenciadas de alta precisão (resolução mínima de 5 cm) para levantamento da área edificada em metros quadrados, identificação de alterações construtivas, organização dos dados em base cartográfica digital, elaboração de relatórios técnicos e disponibilização de todos os arquivos digitais e imagens ao município, os quais passarão a constituir patrimônio público municipal. Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por casa (imóvel cadastrado).

#16 Elaboração de Projeto de Regularização do Cemitério Municipal Regularização do cemitério dos 4 distritos conforme descrição e metragens abaixo: Cemíterio de Deodápolis – 30.000m2 Cemitério de Porto Vilma – 7.500m2 Cemitério de Vila União – 5.500m2 Cemitério de Presidente Castelo – 1.700m2 Cemitério Lagoa Bonita – 2.000m2 A – Medição e contagem de todos os jazigos e covas existentes B – Projeto de covas e jazigos futuros C – Memorial descritivo dos novos jazigos D – Levantamento da infraestrutura existente E – Cálculo de percentual de ocupação

#17 Contratação de empresa especializada para confecção, emplacamento e elaboração do mapa de numeração predial, abrangendo aproximadamente 5.500 placas de identificação no município de Deodápolis e seus distritos. Etapas do Serviço A – Confecção das Placas Produção de 5.500 placas em acrílico branco. Dimensões: 23 cm x 09 cm. Padrão: número em preto e nome do logradouro em minúsculo (modelo conforme anexo). Material de fixação: supercola de alta resistência. B – Emplacamento In Loco Instalação direta das placas em aproximadamente 5.500 residências do município e distritos. Fixação em local visível, conforme normas de padronização de endereços e diretrizes dos Correios. C – Elaboração do Mapa de Numeração Predial Levantamento de campo: identificação e registro da localização de cada residência, rua e numeração correspondente. Organização dos dados: inserção em base cartográfica digital e planilha cadastral. Entrega final: disponibilização de mapa georreferenciado da cidade com a distribuição das numerações, em formato físico (impresso) e digital (PDF e shapefile/KMZ). D – Revisão e Correção Vistoria técnica após a instalação e consolidação do cadastro. Correção de inconsistências de numeração, erros de grafia ou placas danificadas. Observação: o valor do serviço deverá ser considerado e contratado com base no custo unitário por placa.