CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, PARA ATUALIZAÇÕES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COMPREENDENDO: ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), LAUDO DE INSALUBRIDADE E LAUDO DE PERICULOSIDADE (LIP).
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SE · SESC-SERGIPE CONSELHO REGIONAL
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
29/09/2025, 18:31
(há 296 dias)
Abertura das propostas
29/09/2025, 17:00
(há 296 dias)
Encerramento das propostas
08/10/2025, 14:30
(há 287 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 10001 | Programa de Gerenciamentos de Risco (PGR) conforme NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS alterada pela portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 e suas alterações posteriores. Conforme edital. Serviço · Menor preço | 12 UNIDADE | R$ 0,01 | R$ 0,12 | Pesquisar |
| 20001 | Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO), conforme NR 07 -Portaria MTP n.º 567, de 10 março de 2022 e suas alterações posteriores. Conforme edital. Serviço · Menor preço | 12 UNIDADE | R$ 0,01 | R$ 0,12 | Pesquisar |
| 30001 | Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) - conforme exigências da Legislação previdenciária Lei nº 8.213/91, em seu artigo 58, que dispõe dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e estar de acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, de 28 de março de 2022 e suas alterações posteriores. Conforme edital. Material · Menor preço | 12 UNIDADE | R$ 0,01 | R$ 0,12 | Pesquisar |
| 40001 | Análise Ergonômica do Trabalho (AET) - conforme NR 17 - Portaria MTP n.º 4.219, de 20 dezembro de 2022 e suas alterações posteriores. Conforme edital. Material · Menor preço | 12 UNIDADE | R$ 0,01 | R$ 0,12 | Pesquisar |
| 50001 | Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade (LIP) - conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu título II, Cap. V seção XIII, Art. 189 e a Lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, de 08 de julho de 1978, do Ministério do Trabalho, cujo recentemente teve atualizações pelas e SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019. Para as Normas Regulamentadoras NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), respectivamente e suas alterações posteriores. Conforme edital. Material · Menor preço | 12 UNIDADE | R$ 0,01 | R$ 0,12 | Pesquisar |
#10001 Programa de Gerenciamentos de Risco (PGR) conforme NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS alterada pela portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 e suas alterações posteriores. Conforme edital.
- Quantidade
- 12 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,01
- Vlr. total
- R$ 0,12
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#20001 Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO), conforme NR 07 -Portaria MTP n.º 567, de 10 março de 2022 e suas alterações posteriores. Conforme edital.
- Quantidade
- 12 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,01
- Vlr. total
- R$ 0,12
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#30001 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) - conforme exigências da Legislação previdenciária Lei nº 8.213/91, em seu artigo 58, que dispõe dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e estar de acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, de 28 de março de 2022 e suas alterações posteriores. Conforme edital.
- Quantidade
- 12 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,01
- Vlr. total
- R$ 0,12
- Tipo · critério
- Material · Menor preço
#40001 Análise Ergonômica do Trabalho (AET) - conforme NR 17 - Portaria MTP n.º 4.219, de 20 dezembro de 2022 e suas alterações posteriores. Conforme edital.
- Quantidade
- 12 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,01
- Vlr. total
- R$ 0,12
- Tipo · critério
- Material · Menor preço
#50001 Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade (LIP) - conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu título II, Cap. V seção XIII, Art. 189 e a Lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, de 08 de julho de 1978, do Ministério do Trabalho, cujo recentemente teve atualizações pelas e SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019. Para as Normas Regulamentadoras NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), respectivamente e suas alterações posteriores. Conforme edital.
- Quantidade
- 12 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,01
- Vlr. total
- R$ 0,12
- Tipo · critério
- Material · Menor preço
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