Contratação de empresa especializada para revisão e adequação das instalações elétricas do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental - Blumenau, em conformidade com Convênio nº PMSC 74676/2024 entre CIMVI e PMSC. Considerando as atuais condições da infraestrutura elétrica da sede do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, localizada no município de Blumenau/SC, torna-se imprescindível a execução de obra de melhoria e adequação da instalação elétrica, conforme projeto atualizado elaborado por profissional habilitado. Durante inspeções e utilização cotidiana do espaço, foram identificadas não conformidades técnicas e operacionais nos sistemas elétricos da unidade, que comprometem não apenas a segurança física dos policiais militares e demais usuários, mas também o pleno funcionamento dos equipamentos e sistemas administrativos, comprometendo a continuidade dos serviços operacionais prestados à sociedade. O projeto revisado prevê intervenções corretivas e preventivas que visam restabelecer a segurança, otimizar o consumo de energia e garantir a conformidade com as normas técnicas da ABNT (especialmente NBR 5410) e as exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, contemplando: Separação e redistribuição dos circuitos elétricos dos setores de escritórios e alojamentos, evitando sobrecargas e riscos de curto-circuito; Substituição dos quadros elétricos principais (QDE01 e QDE02) por estruturas mais modernas e adequadas à carga atual da edificação; Passagem de novo cabo de alimentação e adequação do quadro elétrico da área de festas, espaço utilizado tanto para atividades internas quanto para ações de integração com a comunidade; Execução dos serviços por mão de obra especializada, garantindo segurança técnica e atendimento aos padrões exigidos por normas regulatórias. O escopo orçamentário apresentado contempla exclusivamente a mão de obra necessária à execução das intervenções elétricas, não incluindo materiais, serviços civis (como cortes em alvenaria, acabamentos ou pintura), nem quaisquer atividades não especificadas previamente. Durante o levantamento de fornecedores e cotações, foram consultadas diversas empresas do ramo, com o intuito de garantir a competitividade, economicidade e legalidade do processo. Contudo, observou-se grande disparidade entre os valores apresentados, o que motivou uma reavaliação técnica para esclarecimento das diferenças e busca por mais opções de orçamento. Nesta nova etapa, foram contatadas outras empresas da região, as quais, em sua maioria, manifestaram falta de interesse comercial ou indisponibilidade de equipe técnica capacitada para assumir a execução da obra, dada a complexidade e especificidade do projeto. Tal situação reforça a limitação do mercado regional para esse tipo de contratação, especialmente no setor público e em estruturas militares. Diante do exposto, resta evidente que a execução da obra em questão é estrategicamente necessária, não apenas para a preservação da segurança patrimonial e física dos usuários, mas também para a continuidade das atividades administrativas, operacionais e institucionais desenvolvidas no local. Assim, a presente justificativa visa respaldar tecnicamente e administrativamente a contratação dos serviços de adequação elétrica, assegurando que a medida se coaduna com os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, legalidade, razoabilidade e continuidade do serviço público. Solicitação em conformidade com Convênio nº PMSC 74676/2024 entre CIMVI e PMSC.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Gestão de Licenciamento Ambiental