PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO CIMAU, COM O OBJETIVO DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, BEM COMO ASSESSORAR NA FORMALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS EM SAÚDE E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA GERCON, ATENDENDO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DO PRÓPRIO CONSÓRCIO.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO ALTO URUGUAI · CONS. INTER. DO MEDIO ALTO URUGUA - CIMAU
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Jurídica na área de Direito Público, com ênfase legislação direcionada aos Consórcios Públicos, Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Lei 6.017/2007 e legislação correlata; Emissão de pareceres e elaboração de minutas de Termos de Referência, Pareceres em Recursos Administrativos de Impugnação, Sugestão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar -ETP e Termo de Referência –TR e Editais de Licitação, o que deverá contar com o apoio técnico do pessoal do CIMAU e outras atividades de assessoramento decorrente da aplicação da Lei de Licitações nº 14.133/2021, Legislação atrelada ao Direito Administrativo; Encaminhamentos de propostas resolutivas na área de Credenciamento de Serviços em Saúde; Interlocução e Assessoramento na execução do programa GERCON; Assessoramento para formalização e renovação de Convênios entre órgãos intermunicipais, Estado do RS e União e Assessoramento Jurídico para revisão de atos administrativos da contratante; Assessoria e consultoria acerca da matéria de licitações e contratos administrativos, de forma complementar, ao órgão de assessoramento jurídico do CIMAU. Pelo período de 12 meses Serviço · Não se aplica | 1 UN | R$ 54.000,00 | R$ 54.000,00 | Pesquisar |
#1 Prestação de Serviços de Jurídica na área de Direito Público, com ênfase legislação direcionada aos Consórcios Públicos, Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Lei 6.017/2007 e legislação correlata; Emissão de pareceres e elaboração de minutas de Termos de Referência, Pareceres em Recursos Administrativos de Impugnação, Sugestão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar -ETP e Termo de Referência –TR e Editais de Licitação, o que deverá contar com o apoio técnico do pessoal do CIMAU e outras atividades de assessoramento decorrente da aplicação da Lei de Licitações nº 14.133/2021, Legislação atrelada ao Direito Administrativo; Encaminhamentos de propostas resolutivas na área de Credenciamento de Serviços em Saúde; Interlocução e Assessoramento na execução do programa GERCON; Assessoramento para formalização e renovação de Convênios entre órgãos intermunicipais, Estado do RS e União e Assessoramento Jurídico para revisão de atos administrativos da contratante; Assessoria e consultoria acerca da matéria de licitações e contratos administrativos, de forma complementar, ao órgão de assessoramento jurídico do CIMAU. Pelo período de 12 meses
- Quantidade
- 1 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 54.000,00
- Vlr. total
- R$ 54.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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