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prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender as demandas do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONISA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE · CONISA

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 Os serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, a serem executados pela empresa contratada, abrangem a área de Direito Administrativo, Departamento de Pessoal e Licitações e Contratos, visando o cumprimento das exigências legais. A empresa contratada deverá oferecer suporte na administração do Consórcio, com criação de decretos, resoluções e atas, contratos em geral e suas elaborações, com atuação em processos administrativos, orientação junto a órgãos públicos e privados, sempre defendendo os interesses do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONISA, e especialmente. Cabe à contratada elucidar dúvidas sobre administração pública e gestão, bem como a representação do consórcio em juízos, perante o TCE e TCU e demais órgãos públicos. Os serviços deverão ser prestados pelos profissionais habilitados da empresa contratada, seja presencialmente na sede do Consórcio ou a distância (escritório da sociedade), através de telefone ou por meio eletrônico-digital (e-mail, fax, WhatsApp), de acordo com as necessidades do Contratante. As despesas com deslocamento e estadia dos prepostos junto à sede do Contratante, caso necessário, serão de inteira e exclusiva responsabilidade da Contratada. Cabe à Contratada a responsabilidade por todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários à correta prestação dos serviços. Será de responsabilidade da Contratada todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, frete, cargas e quaisquer outros custos similares advindos do serviço prestado

    Quantidade
    12 mês
    Ref. edital (oficial)
    R$ 4.000,00
    Vlr. total
    R$ 48.000,00
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
    Buscar preço de referência

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