Contratação de empresa com notória especialidade para prestação de serviços tecnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José do Brejo do Cruz/PB
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ · PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços advocatícios especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria de Saúde e secretaria de educação. · Análise e emissão de pareceres jurídicos em procedimentos administrativos; · Elaboração e revisão de contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e instrumentos congêneres, inclusive aqueles firmados com entes estaduais e federais; . Acompanhamento e orientação jurídica na execução de políticas públicas setoriais, especialmente no tocante à legalidade a atos administrativos, folha de pagamento, programas e repasse vinculados ao Fundeb e ao SUS, bem como atuação consultiva na prevenção da improbidade e no atendimento a eventuais diligencias oriundas de órgãos de controle. Serviço · Não se aplica | 12 MÊS | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 | Pesquisar |
#1 Serviços advocatícios especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria de Saúde e secretaria de educação. · Análise e emissão de pareceres jurídicos em procedimentos administrativos; · Elaboração e revisão de contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e instrumentos congêneres, inclusive aqueles firmados com entes estaduais e federais; . Acompanhamento e orientação jurídica na execução de políticas públicas setoriais, especialmente no tocante à legalidade a atos administrativos, folha de pagamento, programas e repasse vinculados ao Fundeb e ao SUS, bem como atuação consultiva na prevenção da improbidade e no atendimento a eventuais diligencias oriundas de órgãos de controle.
- Quantidade
- 12 MÊS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 4.000,00
- Vlr. total
- R$ 48.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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