Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal de Licita
MUNICIPIO DE JUVENILIA · MUNICIPIO DE JUVENILIA
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene - CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional Serviço · Não se aplica | 60 S | R$ 3.958,84 | R$ 237.530,40 | Pesquisar |
#1 Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene - CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional
- Quantidade
- 60 S
- Ref. edital (oficial)
- R$ 3.958,84
- Vlr. total
- R$ 237.530,40
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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