Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializado em consultoria e assessoria jurídica, com foco em demandas específicas da Administração Pública que exigem acompanhamento técnico especializado.
MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Atualização da legislação tributária municipal e compatibilização com as novas regras advindas da reforma tributária, instituída através da EC nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025; -Consulta verbal, escrita ou online, sob demanda da contratante; -Confeccionar, sob demanda da contratante, pareceres e estudos técnico-jurídicos sobre matérias diretamente relacionadas aos interesses do Município, sejam elas de natureza tributária, financeira, administrativa em questões relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações do pessoal que compõe o quadro efetivo e temporário da Administração Pública. Serviço · Não se aplica | 2 Serv. | R$ 7.000,00 | R$ 14.000,00 | Pesquisar |
#1 Serviço de Atualização da legislação tributária municipal e compatibilização com as novas regras advindas da reforma tributária, instituída através da EC nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025; -Consulta verbal, escrita ou online, sob demanda da contratante; -Confeccionar, sob demanda da contratante, pareceres e estudos técnico-jurídicos sobre matérias diretamente relacionadas aos interesses do Município, sejam elas de natureza tributária, financeira, administrativa em questões relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações do pessoal que compõe o quadro efetivo e temporário da Administração Pública.
- Quantidade
- 2 Serv.
- Ref. edital (oficial)
- R$ 7.000,00
- Vlr. total
- R$ 14.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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