A contratação de oficineiros mostra-se necessária para assegurar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento integral dos alunos, por meio de atividades que complementam o aprendizado formal. A iniciativa atende à crescente demanda por atividades extracurriculares, contribuindo para a formação social, cultural e cognitiva dos estudantes, além de garantir a continuidade das oficinas ao longo do ano letivo. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é admitido quando há inviabilidade de competição, uma vez que não há disputa entre os interessados, sendo possível a contratação de todos aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos (art. 74, caput). Além disso, o procedimento encontra respaldo no artigo 6º, inciso XLIII, da mesma lei, sendo considerado um procedimento auxiliar das contratações públicas, atendendo aos princípios do interesse público, da economicidade e da ampliação da oferta educacional, sem configuração de vínculo empregatício.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Esporte e Lazer Material · Não se aplica | 1.400 HORA TRABALHADA | R$ 20,03 | R$ 28.042,00 | Pesquisar |
#1 Esporte e Lazer
- Quantidade
- 1.400 HORA TRABALHADA
- Ref. edital (oficial)
- R$ 20,03
- Vlr. total
- R$ 28.042,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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