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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial Mapa de preços

Linha do tempo do processo

Publicação

22/09/2025, 15:03

(há 302 dias)

Abertura das propostas

23/09/2025, 00:00

(há 302 dias)

Encerramento das propostas

14/10/2025, 09:30

(há 280 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 22/09EncerradoEncerra 14/10

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	ABACAXI IN NATURA Material · Não se aplica	8.000 QUILOGRAMA	R$ 7,58	R$ 60.640,00	Pesquisar
2	AIPIM Material · Não se aplica	4.800 QUILOGRAMA	R$ 5,22	R$ 25.056,00	Pesquisar
3	ALFACE LISO OU CRESPO Material · Não se aplica	12.800 UNIDADE	R$ 3,91	R$ 50.048,00	Pesquisar
4	BANANA DA TERRA Material · Não se aplica	4.000 QUILOGRAMA	R$ 7,70	R$ 30.800,00	Pesquisar
5	BANANA PRATA Material · Não se aplica	16.000 QUILOGRAMA	R$ 7,20	R$ 115.200,00	Pesquisar
6	CEBOLINHA VERDE Material · Não se aplica	7.200 MACO	R$ 3,19	R$ 22.968,00	Pesquisar
7	COUVE MANTEIGA/MINEIRA Material · Não se aplica	12.800 MACO	R$ 3,70	R$ 47.360,00	Pesquisar
8	LIMAO Material · Não se aplica	800 QUILOGRAMA	R$ 6,48	R$ 5.184,00	Pesquisar
9	SALSA LISA Material · Não se aplica	7.200 MACO	R$ 3,40	R$ 24.480,00	Pesquisar
10	ATUM EM PEDACOS EM OLEO COMESTIVEL Material · Não se aplica	1.050 QUILOGRAMA	R$ 68,01	R$ 71.410,50	Pesquisar

#1 ABACAXI IN NATURA
Quantidade
8.000 QUILOGRAMA
Ref. edital (oficial)
R$ 7,58
Vlr. total
R$ 60.640,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#2 AIPIM
Quantidade
4.800 QUILOGRAMA
Ref. edital (oficial)
R$ 5,22
Vlr. total
R$ 25.056,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#3 ALFACE LISO OU CRESPO
Quantidade
12.800 UNIDADE
Ref. edital (oficial)
R$ 3,91
Vlr. total
R$ 50.048,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#4 BANANA DA TERRA
Quantidade
4.000 QUILOGRAMA
Ref. edital (oficial)
R$ 7,70
Vlr. total
R$ 30.800,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#5 BANANA PRATA
Quantidade
16.000 QUILOGRAMA
Ref. edital (oficial)
R$ 7,20
Vlr. total
R$ 115.200,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#6 CEBOLINHA VERDE
Quantidade
7.200 MACO
Ref. edital (oficial)
R$ 3,19
Vlr. total
R$ 22.968,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#7 COUVE MANTEIGA/MINEIRA
Quantidade
12.800 MACO
Ref. edital (oficial)
R$ 3,70
Vlr. total
R$ 47.360,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
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#8 LIMAO
Quantidade
800 QUILOGRAMA
Ref. edital (oficial)
R$ 6,48
Vlr. total
R$ 5.184,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#9 SALSA LISA
Quantidade
7.200 MACO
Ref. edital (oficial)
R$ 3,40
Vlr. total
R$ 24.480,00
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência
#10 ATUM EM PEDACOS EM OLEO COMESTIVEL
Quantidade
1.050 QUILOGRAMA
Ref. edital (oficial)
R$ 68,01
Vlr. total
R$ 71.410,50
Tipo · critério
Material · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 453.146,50
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 453.146,50
Fim das propostas: 14/10/2025, 09:30
Local: Marataízes / ES
Nº da compra / processo: 000003 · 014631/2024
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Nº de controle: 01609408000128-1-000118/2025

Informações complementares

A aquisição pauta-se na necessidade de ofertar na Alimentação Escolar, aos alunos da Rede Pública de Ensino, alimentos de qualidade e que garantam o emprego de alimentos saudáveis, variados e seguros que respeitam a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, a fim de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, de modo a melhorar o rendimento escolar, conforme ditames do Artigo 2º, inciso I, da Lei Federal N.º 11.947/2009. Visando o cumprimento do que determina a legislação federal quanto ao Plano Nacional da Alimentação Escolar, a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, visam o balanceamento das refeições, através do cardápio alimentar elaborado de acordo com os hábitos alimentares, a cultura, a tradição alimentar da localidade, levando em consideração, ainda, a diversificação agrícola do município e regiões vizinhas (Artigo 11, 12 e 13). De modo a regulamentar o PNAE, foi editada a Resolução N.º 06, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar aos alunos da educação básica, que em seu capítulo IV, seção II, estabelece que os cardápios da Alimentação Escolar devem ter como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade (…) (Artigo 17, seção II, capítulo IV, Resolução 06/2020). Além disso, o Artigo 18 da citada Resolução, prevê: Artigo 18 Os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo IV desta Resolução, sendo de: II - No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos; V - No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial; VI - No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral. § 1º Em unidades escolares que ofertam Alimentação Escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 280g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, assim distribuídos: I - Frutas in natura, no mínimo, dois dias por semana; II - Legumes e verduras, no mínimo, três dias por semana. (Redação dada pela Resolução CD/FNDE N.º 20/2020, de 02 de dezembro de 2020) § 2º Em unidades escolares que ofertam Alimentação Escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 520g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, assim distribuídos: I - Frutas in natura, no mínimo, quatro dias por semana; II - Legumes e verduras, no mínimo, cinco dias por semana. (Redação pela Resolução CD/FNDE N.º 20/2020, de 02 de dezembro de 2020) (Grifamos) Desta forma, há necessidade de garantir aos alunos da Rede, alimentação balanceada de frutas in natura, legumes e verduras, na constância semanal que prevê a determinação legal, editada pelo FNDE, a fim de promover, no âmbito do município, a manutenção da Alimentação Escolar, visto que o procedimento de aquisição do ano anterior já obteve vencimento, havendo a necessidade de instrumentalização de novo procedimento.

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