Contratação de empresa tecnicamente especializada para prestar Assessoria e Consultoria jurídica na área do direito administrativo para à Assessoria Jurídica, Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, especialmente em demandas jurídicas de maior complexidade técnica ou relevância jurídica e institucional, relacionadas ao Direito Administrativo e demais áreas do Direito aplicáveis à Administração Pública.
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO À ASSESSORIA JURÍDICA, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM DEMANDAS JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE TÉCNICA OU RELEVÂNCIA JURÍDICA E INSTITUCIONAL, RELACIONADAS AO DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMAIS ÁREAS DO DIREITO APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE NA ANÁLISE JURÍDICA ESPECIALIZADA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, OFÍCIOS E DILIGÊNCIAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE, TAIS COMO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ENTIDADES FISCALIZADORAS;ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE OU RELEVÂNCIA JURÍDICA E/OU ECONÔMICA;ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES;APOIO JURÍDICO EM AÇÕES JUDICIAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL OU IMPACTO ECONÔMICO;ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS DEMANDADAS PELO GABINETE DO PREFEITO,ASSESSORIA JURÍDICA E SECRETARIAS MUNICIPAIS;SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO ESPECIALIZADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM QUESTÕES JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, TAIS COMO:ANÁLISE JURÍDICA DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS;ANÁLISE DE QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS;ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUANTO À ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE REGULAMENTAÇÕES MUNICIPAIS RELACIONADAS À LEI Nº 14.133/21. Serviço · Não se aplica | 12 MÊS (MÊS) | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 | Pesquisar |
#1 PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO À ASSESSORIA JURÍDICA, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM DEMANDAS JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE TÉCNICA OU RELEVÂNCIA JURÍDICA E INSTITUCIONAL, RELACIONADAS AO DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMAIS ÁREAS DO DIREITO APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE NA ANÁLISE JURÍDICA ESPECIALIZADA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, OFÍCIOS E DILIGÊNCIAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE, TAIS COMO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ENTIDADES FISCALIZADORAS;ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE OU RELEVÂNCIA JURÍDICA E/OU ECONÔMICA;ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES;APOIO JURÍDICO EM AÇÕES JUDICIAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL OU IMPACTO ECONÔMICO;ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS DEMANDADAS PELO GABINETE DO PREFEITO,ASSESSORIA JURÍDICA E SECRETARIAS MUNICIPAIS;SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO ESPECIALIZADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM QUESTÕES JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, TAIS COMO:ANÁLISE JURÍDICA DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS;ANÁLISE DE QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS;ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUANTO À ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE REGULAMENTAÇÕES MUNICIPAIS RELACIONADAS À LEI Nº 14.133/21.
- Quantidade
- 12 MÊS (MÊS)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 7.000,00
- Vlr. total
- R$ 84.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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