Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de assessoria e consultoria ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal, quanto a legalidade dos ato's, procedimentos administrativos a serem praticados pelo órgão, consultoria na elaboração de notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos dentro das áreas de sua competência, sem usurpar as atribuições legalmente atribuídas ao departamento. E ainda, analises do cumprimento das normas e patrocínio ou defesa em ações, temas e questões atinentes aos Tribunais de Contas, a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/GO.
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos Jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, quanto a legalidade dos atos, procedimentos administrativos a serem praticados pelo órgão, consultoria na elaboração de notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos dentro das áreas de sua competência, sem usurpar as atribuições legalmente atribuídas ao Departamento e ainda análise do cumprimento das normas e patrocínio ou defesa em ações, temas e questões atinentes dos Tribunais de Contas (TC/GO, TCE e TCU), por solicitação do Prefeito Municipal e/ou Departamento Jurídico, durante o exercício de 2026. Material · Não se aplica | 12 MÊS | R$ 15.600,00 | R$ 187.200,00 | Pesquisar |
#1 Prestação de serviços técnicos Jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, quanto a legalidade dos atos, procedimentos administrativos a serem praticados pelo órgão, consultoria na elaboração de notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos dentro das áreas de sua competência, sem usurpar as atribuições legalmente atribuídas ao Departamento e ainda análise do cumprimento das normas e patrocínio ou defesa em ações, temas e questões atinentes dos Tribunais de Contas (TC/GO, TCE e TCU), por solicitação do Prefeito Municipal e/ou Departamento Jurídico, durante o exercício de 2026.
- Quantidade
- 12 MÊS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 15.600,00
- Vlr. total
- R$ 187.200,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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