Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, considerando a importância de fornecer aos policiais do Departamento de Polícia Legislativa Federal (DEPOL) meios menos letais para o emprego no desempenho de suas atividades. Os itens solicitados já são empregados rotineiramente pelo DEPOL e são fundamentais para o desempenho de suas atribuições legais, previstas na Resolução da Câmara dos Deputados n. 18/2003. O emprego desses itens é importante segundo os princípios legais do uso diferenciado da força, bem como o previsto nas normas internacionais adotadas pela Organização das Nações Unidas, Resolução n. 34/169, de 17 de dezembro de 1979 e na Lei n. 13.060/2014, Artigo 5º. A disponibilização desses meios menos letais possibilita ao policial o emprego da força de maneira mais moderada, eficiente e eficaz, minimizando os riscos a sua integridade física, dos parlamentares e trabalhadores desta Casa, bem como dos possíveis agressores. Além de repelir agressões individuais, visa ainda atender à necessidade tática de controlar grupos hostis, com o benefício de garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa, a preservação do patrimônio público, ao mesmo tempo em que se evita o contato físico, diminuindo a probabilidade de causar lesões corporais, de acordo com a Doutrina do uso diferenciado da força.
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Granada material corpo: borracha, tipo: efeito moral, formato: cilíndrica, acionamento: manual, funcionamento: explosão, retardo: 2,5, características adicionais: duplo estágio Material · Não se aplica | 100 Unidade | R$ 557,46 | R$ 55.746,00 | Pesquisar |
| 2 | Espargidor Defensivo tipo: spray, material embalagem: cilíndrico de alumínio, princípio ativo: agente pimenta, alcance: 5, aplicação: treinamento militar Material · Não se aplica | 50 Unidade | R$ 228,16 | R$ 11.408,00 | Pesquisar |
| 3 | Espargidor Defensivo tipo: spray, material embalagem: cilíndrico de alumínio, princípio ativo: agente lacrimogêneo, aplicação: treinamento militar Material · Não se aplica | 200 Unidade | R$ 228,16 | R$ 45.632,00 | Pesquisar |
#1 Granada material corpo: borracha, tipo: efeito moral, formato: cilíndrica, acionamento: manual, funcionamento: explosão, retardo: 2,5, características adicionais: duplo estágio
- Quantidade
- 100 Unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 557,46
- Vlr. total
- R$ 55.746,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#2 Espargidor Defensivo tipo: spray, material embalagem: cilíndrico de alumínio, princípio ativo: agente pimenta, alcance: 5, aplicação: treinamento militar
- Quantidade
- 50 Unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 228,16
- Vlr. total
- R$ 11.408,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#3 Espargidor Defensivo tipo: spray, material embalagem: cilíndrico de alumínio, princípio ativo: agente lacrimogêneo, aplicação: treinamento militar
- Quantidade
- 200 Unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 228,16
- Vlr. total
- R$ 45.632,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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